Pelo acordo, o Município se compromete a formular políticas públicas que ajudem a preservar os costumes e tradições dessa parcela da sociedade
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Equador para definir medidas que vão garantir a preservação dos costumes da comunidade cigana local e seus direitos aos serviços básicos. Em março deste ano, o procurador da República Bruno Lamenha se reuniu com integrantes da etnia Calon. Dezoito famílias vivem na cidade, em moradias precárias, e relataram sofrer preconceitos diversos.
O TAC se baseia, entre outros textos, no Relatório Especial da ONU para Minorias, que aponta os ciganos como grupo vítima de diversas violações de direitos humanos, sofrendo inúmeras privações socioeconômicas. Conforme situação verificada pelo MPF em Equador, a comunidade local enfrenta problemas de falta infraestrutura em suas residências, além de desemprego e discriminação.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
