terça-feira, 6 de setembro de 2016

MPF denuncia ex-prefeito de Pau dos Ferros por falsidade ideológica e sonegação

Leonardo Rêgo cometeu irregularidades aliado ao advogado Bernardo Vidal, também denunciado por crimes semelhantes no Município de Taboleiro Grande, juntamente com ex-prefeita

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, e o advogado Bernardo Vidal Domingues dos Santos por falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra a ordem tributária, cometidos entre fevereiro de 2009 e abril de 2012. O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 17 milhões. Os dois já são alvo de uma ação por improbidade, aditada pelo MPF, e o advogado responde a outra ação penal por irregularidades semelhantes, cometidas no Município de Taboleiro Grande junto com a ex-prefeita Maria Míriam Pinheiro.

Em Pau dos Ferros, o ex-prefeito contratou sem licitação a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. (localizada em Pernambuco) e, juntos, o gestor e o advogado foram responsáveis pela omissão de dados e fornecimento de informações falsas à União, tanto para reduzir os tributos a serem pagos pelo Município, quanto para aumentar os valores a serem ressarcidos, a título de recuperação tributária, tudo ilegalmente. De acordo com o MPF, para encobrir os crimes os denunciados forjaram planilhas para apresentação à Receita Federal e, assim, praticaram falsidade ideológica e uso de documento falso.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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