Os militares estaduais do RN realizarão uma paralisação nesta terça-feira (04), a partir das 8h. Praças e oficiais estarão reunidos em frente à Governadoria para cobrar do Governo do RN o cumprimento das reivindicações da categoria. Em destaque, o grupo exige a retirada dos policiais e bombeiros militares da Mensagem 118/2017, que trata da Reforma Previdenciária Estadual, e o envio da Lei de Organização Básica (LOB) para a Assembleia Legislativa do RN.
As outras demandas são referentes à majoração das Diárias Operacionais, que o Governo se comprometeu a encaminhar como Lei para a Assembleia Legislativa, mas não estabeleceu data. Como também, a modificação dos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso, a fim de retirar o limite de idade para o acesso às corporações, que deve ser encaminhada para apreciação da Secretaria de Administração.
De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, há muito tempo o Governo não cumpre as promessas. “Os militares tentaram, de todas as formas, evitar este transtorno, mas infelizmente o Governo não deu alternativa. Desde o dia 14 de fevereiro que só recebemos promessas e nenhuma resolução”, enfatiza.
No dia 14 de fevereiro a categoria realizou um ato em frente à Governadoria e, em reunião com o governador no mesmo dia, ele se comprometeu a efetivar as demandas em 15 dias. No entanto, desde essa data, o Executivo permaneceu adiando o cumprimento das reivindicações. Nesta última semana, na segunda-feira (27), os policiais, bombeiros, pensionistas e familiares realizaram uma caminhada de protesto. Sem respostas desde o dia 29 de março, quarta-feira, os profissionais estão acampados em frente à Governadoria.
Relação de reivindicações:
Encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB);
Retirada dos militares estaduais da Mensagem 118/2017;
Encaminhamento da Lei de Majoração da Diária de Operacional;
Modificação nos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso;
Atualização dos subsídios dos Militares Estaduais, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública do RN;
Atualização dos níveis remuneratórios de acordo com a Lei Complementar 515/2015;
Pagamento retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016;
Reforma e ampliação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM;
Retirada dos policiais militares dos presídios;
Estatuto e Código de Ética.