quarta-feira, 14 de junho de 2017

Juiz do RN remete ao STF autos de processo relativos ao presidente da AL

Magistrado explicou que caberá ao relator, ministro Luiz Fux, decidir sobre desmembramento ou não de processo em que figura o deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
G1RN - O juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho, da 3ª Vara Criminal do Fórum Distrital da Zona Sul de Natal, remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autos de um processo que envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. A ação faz parte do mesmo processo em que George Anderson Olímpio da Silveira responde por corrupção ativa, em um processo à parte da chamada "Operação Sinal Fechado".

Em sua decisão, o magistrado esclarece que, embora tenha afirmado a competência para processar e julgar a causa, ao melhor analisar a hipótese, reconheceu que voltou sua atenção apenas para a questão da autonomia do crime de corrupção ativa, “deixando de levar em conta a relevante questão processual que decorre da colaboração premiada de George Olímpio e de sua repercussão na prova a ser produzida”.

Ao decidir por remeter ao STF os autos relativos ao deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, o juiz Cleanto Alves Pantaleão explicou que caberá ao relator, ministro Luiz Fux, decidir acerca da conveniência da reunião ou do desmembramento do processo, evitando-se, assim, decisões conflitantes e prejuízos à própria administração da Justiça.

“Note-se, e é importante que se diga, que isso em nada interfere com o processo relativo à chamada 'Operação Sinal Fechado', já que nele não figuram réus detentores de foro por prerrogativa de função, como neste caso (ou seja, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que é apontado como a autoridade a quem teria sido oferecida vantagem indevida para que 'intercedesse junto aos demais deputados estaduais em favor da aprovação célere do Projeto de Lei nº 213/09, que dispunha sobre o programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado do Rio Grande do Norte)”, comentou o magistrado.

Em contato com a assessoria de imprensa do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, o G1 foi informado que, no momento, o parlamentar não irá se pronunciar sobre o caso. 

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