O governador Robinson Faria acertou com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a convocação da sessão extraordinária na Assembleia Legislativa para a votação do pacote para a recuperação fiscal do estado. A reunião com Ezequiel aconteceu na manhã desta sexta-feira (5), e contou com a presença do líder do governo no Legislativo, Dison Lisboa (PSD), e o vice-governador Fábio Dantas (PCdoB).
De acordo com o deputado Dison Lisboa, antes de enviá-los à Casa Legislativa, o Governo do Estado ajusta os últimos detalhes dos projetos fiscais, em sintonia com o Ministério da Fazenda. Na próxima terça-feira, o governador se reúne novamente, mas com todos os deputados. A intenção é mobilizar a base para a aprovação de todos os projetos – vistos como necessários para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conduzido pelo Governo Federal.
A convocação de uma sessão extraordinária é avaliada como “urgente” pelo deputado Dison Lisboa. “É preciso aprovar o ajuste fiscal o quanto antes para não atingirmos a ingovernabilidade”, disse. O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) ficou a disposição do governador Robinson Faria para mobilizar os parlamentares para a votação dos projetos. Na última semana das sessões ordinárias do Legislativo, Ezequiel chegou a retirar de pauta a votação do aumento da alíquota, um dia depois do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski julgar como ilegal uma medida semelhante, mas elaborada pelo Governo Federal.
A maioria dos projetos que serão enviados na segunda-feira já estão na Assembleia Legislativa desde 2017. A criação da previdência complementar é o que está há mais tempo, desde 2015. O projeto foi enviado no primeiro ano do governo Robinson, e um texto substitutivo da lei será enviado nesta segunda-feira com algumas correções.
Por Jair Sampaio