quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Deputados aprovam primeiro projeto do pacote de recuperação financeira enviado pelo governo do RN

Revisão do Plano Plurianual acrescenta previsão de R$ 698 milhões de empréstimo da Caixa. Nesta quinta-feira (18), secretário de Administração vai ao Legislativo explicar demissões.
Fonte: G1RN
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quarta-feira (17), o primeiro dos 18 projetos de lei que compõem o pacote enviado pelo governo do estado na semana passada, durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. O programa 'RN Urgente' conta com projetos que visam corte de gastos e aumento de receitas, segundo o Executivo.

O projeto aprovado por unanimidade em plenário foi o que revisa o Plano Plurianual (PPA) do estado, aprovado em 2016. A revisão vai permitir ao governo viabilizar a entrada de recursos que não estão previstos no orçamento.

De acordo com o líder do governo no Legislativo, deputado Dison Lisboa (PSD), esses recursos são do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que o estado solicitou no ano passado. Esse empréstimo ainda está em análise na Caixa. "Esse dinheiro é para custeio do estado, onde vai desafogar a fonte 100. E essa fonte 100 vai poder pagar os salários do estado", afirmou o parlamentar.

No ano passado, após o empréstimo ter passado pela AL, o governo encaminhou uma revisão ao Legislativo. A Caixa havia solicitado que ficasse explícito textualmente o fundo garantidor do empréstimo, que é o Fundo de Participação do Estado (FPE).

"Mostra o improviso das matérias do governo. Essa é a terceira alteração do projeto da Caixa. Mostra que o governo tem que ter cuidado com os projetos que encaminham, porque gera uma confusão desnecessária", declarou o deputado Fernando Mineiro (PT).

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