sábado, 17 de agosto de 2019

Homem sofre tentativa de homicídio por espancamento em Currais Novos

 
 
Repórter Seridó - A Polícia Militar de Currais Novos foi acionada no inicio da noite deste sábado (17) para atender uma ocorrência na rua Paraíba, de acordo com a PM a tentativa de homicídio foi contra o ex-presidiário Edivan Almeida Solto que foi espancado por dois homens que empreenderam fuga após o crime, a polícia já identificou um dos suspeito e tenta localizá-lo.

A qualquer momento mais informações.

PRF recupera carga de eletrônicos roubada na BR 304 em Caiçara do Rio do Vento no RN

A Polícia Rodoviária Federal recuperou na tarde desta quinta-feira (15), no km 222 da BR 304, na cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN, região central do estado, parte de uma carga de aparelhos eletrônicos que havia sido roubada minutos antes.

Por volta das 16 horas, uma equipe da PRF que fazia patrulhamento na rodovia, foi informada pela central de comando sobre um roubo a um caminhão de carga. De imediato os policiais se deslocaram até o local indicado, quando encontraram um motorista às margens da rodovia. Este confirmou o assalto e disse que o caminhão encontrava-se a cerca de 200 metros dali, em uma estrada vicinal.

A equipe segui o caminho indicado e encontrou o caminhão ainda com o alarme acionado e parte da carga espalhada pelo chão. O motorista informou que estava se deslocando do estado de Pernambuco com destino à Fortaleza/CE e à Teresina/PI, transportando uma carga de equipamentos eletrônicos composta de celulares, notebooks, televisores, etc, pertencente às Lojas Americanas, quando foi forçado a parar o veículo por ocupantes de três veículos que o ameaçaram com armas em punho.

Diante dos fatos, foram feitas diligências em toda a região, porém nenhum suspeito foi localizado. O motorista, o veículo e parte da carga recuperada foram encaminhados à Centra de Flagrantes em Natal, para o registrar a ocorrência.

PRISÃO DOS SUSPEITOS

Durante uma operação de combate ao roubo de cargas, na BR 101, na cidade de Itapissuma/PE, Policiais Rodoviários Federais em parceria com Policiais Civis de pernambuco, abordaram três veículos, sendo um Gol, um Classic e um Versa, todos com placas daquele estado. Os veículos não possuíam queixa de roubo e pertenciam a outras pessoas. Com os ocupantes, foram encontrados 180 aparelhos de celulares, oito aparelhos de TV, quatro computadores e vários acessórios eletrônicos menores.

No decorrer da ocorrência, foram presos quatro homens, com idades entre 28 e 44 anos, todos residentes em Recife. Eles confessaram que toda a mercadoria apreendida era fruto de roubo a um caminhão, na tarde do mesmo dia, no estado do Rio Grande do Norte.

Em uma outra ocorrência, também foi localizado na BR 101, no estado da Paraíba, um veículo Spin abandonado, com registro de roubo. Esse veículo também estaria no apoio ao assalto. Nele foram encontrados produtos do roubo, além de um revólver calibre 38.

Os homens e a mercadoria foram encaminhados à Polícia Civil de Recife. O grupo deve responder por receptação e associação criminosa. O primeiro crime tem pena prevista de um a quatro ano de reclusão e multa, enquanto o outro prevê pena de reclusão de um a três anos.
Fonte:PRF

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Especialistas e pais comentam aspectos da alienação parental na Assembleia

Crédito da Foto: João Gilberto

A relação entre pais e filhos - vítimas da alienação parental - gerou pronunciamentos que revelam um desafio para a sociedade: como conviver com a alienação parental. O tema da campanha institucional da Assembleia Legislativa levou centenas de pessoas ao debate nesta sexta (16).

Um deles foi o arquiteto Henrique Xavier que - em um discurso emocionado sobre a experiência de alienação parental. Representando os que passam pela questão da alienação parental, o pai contou que é divorciado há 8 anos e a pelo menos 7 anos é proibido pela ex-esposa de visitar o filho. “Tive meu direito de visita dado pela justiça, mas minha ex-cônjuge vem descumprindo desde então. Perdi de acompanhar a infância do meu filho por causa de processos que se arrastam e não são julgados, isso é lamentável”, desabafou.

Henrique explicou que à época do divórcio a criança tinha 4 anos e agora está com 12 e, na presença de todos os ouvintes da audiência pública, afirmou que a criança tem trauma do assunto pai. “Ele me ama, mas segue as diretrizes de quem tem a guarda”. Seguiu fazendo um alerta às pessoas que hoje passam por uma situação semelhante, de que os pais devem ter maturidade suficiente para saber ‘aparar as arestas’ das incompatibilidades, já que elas podem existir e são comuns entre pessoas que começam a conviver e viram pais de uma criança. “Mas, é preciso entender que a criança é a pessoa nesse meio mais importante que devemos preservar”, destacou.

Proposta pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), a audiência contou com à participação de membros do judiciário, executivo e associações que atuam no tema.

Edu Ferret, do Instituto Conviver, destacou as questões emocionais. “Toda vez que uma criança passa por uma condição desnecessária de escolher a quem amar, e me refiro a pessoas do convívio dela, da sua família, do seu meio, mesmo que veladamente, o mundo de alguma forma perde um grande potencial dessa criança fazer algo positivo. Eu digo isso não só para ela, mas para a humanidade. Falo isso por muitos que estão presentes aqui, que acreditam que uma única pessoa consiga fazer a diferença na vida de muitos. Quando nos engajamos em algo, é porque sabemos que aquilo que é importante para mim pode ser passado para outros”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) enquadra os efeitos da alienação como doenças. Entre eles a depressão, automutilação e até o extremo do suicídio.

A psicóloga Kátia Bezerra também quis contribuir com o debate. “Gostaria de dar contribuições, já que tenho experiência como mediadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e como psicologia clínica. Um aspecto importante a ser destacado aqui é a capacitação dos profissionais, da saúde, psicólogos, das escolas. As pessoas não sabem do que se trata a alienação parental. Elas recebem e compram a ideia do conflito como algo principal e em vez de alimentarmos uma cultura de paz, acabamos estimulando, mesmo sem querer. O conhecimento nos dá a oportunidade de fazermos algo diferente. Precisamos refletir sobre uma construção de uma cultura de paz”, indicou. A participante mencionou também um projeto de inciativa do Cejusc no Tribunal de Justiça, o “Entre pais”. Segundo ela, é um espaço exclusivamente para pais. O pai vai no site do Tribunal de Justiça, se inscreve e participa de encontros da equipe com outros pais. As inscrições vão abrir no final de setembro.

O legislativo municipal também participou da audiência que contou com à participação do presidente Paulinho Freire (?) e do vereador Robson Carvalho (?). Paulinho ressaltou a importância do tema e colocou a Câmara à disposição para exibir o material de conscientização. O vereador Robson afirmou que a demanda em seu gabinete sobre o tema o fez elaborar uma lei que capacita profissionais de educação e saúde.

Os questionamentos jurídicos sobre guarda compartilhada, tramitação dos processos e resultados na sociedade também foram compartilhados por servidores do judiciário. A psicóloga Gizana Clara abordou o aspecto das vias judiciais relacionadas ao tema da alienação parental, já que a justiça em alguns casos é ferramenta de alienação por parte das famílias, seja pela Lei Maria da Penha, pela aplicação de medida protetiva, de suspeita de abuso, por isso ela questionou o que pode ser feito para amenizar esses danos.

A perita judicial Danuza Bezerra mencionou o quanto o tema abordado é oportuno e optou por frisar o aspecto que ela chamou de autoalienação e que também considera muito importante ser falado. Trata-se do fato de alguém que se nega a cuidar e delega a tarefa a uma outra pessoa, alienando a criança ou adolescente para que ela se sinta melhor cuidada pelo outro. A participante também pediu que a voz da vítima fosse ouvida. “Pensem uma forma de ouvir a criança e o adolescente. É possível. Eles não sabem como usar esse direito. Se os pais não brigarem por isso em juízo, eles nãos sabem como chegar às autoridades sozinhos”, disse. Já no tocante à escola, a perita observou que a instituição tanto pode dar uma grande contribuição em relação a perceber a alienação, quanto pode ser agente fortalecedor da alienação. Então contou um caso específico onde a escola, no dia dos pais, proporcionou uma carta com muitos elogios ao genitor. Ele, por sua vez, usou essa carta favorável no processo em que era parte.

O último a falar, em um discurso emocionado sobre a experiência dele envolvido em uma situação de alienação parental, foi o arquiteto Henrique Xavier. Representando todos os familiares que passam pelo problema da alienação parental, ele contou que é divorciado há 8 anos e a pelo menos 7 anos é proibido pela ex-esposa de visitar o filho. “Tive meu direito de visita dado pela justiça, mas minha ex-cônjuge vem descumprindo desde então. Perdi de acompanhar a infância do meu filho por causa de processos que se arrastam e não são julgados, isso é lamentável”, desabafou.

117° Homicidio em Mossoró 2019: Preso de justiça em liberdade vigiada por tornozeleira eletrônica é assassinado no Bairro Alameda dos Cajueiros.

A cidade de Mossoró, na região oeste do Rio Grande do Norte, registra mais um homicídio provocado por disparos de arma de fogo e o número de assassinatos já chega aos 117 em 2019.

O crime aconteceu por volta das 19h40min, desta quinta feira 15 de agosto, na Rua Joaquim Afonso, nas proximidades do antigo motel Star na Almeida dos Cajueiros, região do Planalto 13 de Maio.

A vítima o preso de justiça em liberdade vigiada por meio de tornozeleira eletrônica, Wanderley Rabelo Chaves, foi morto com um tiro na cabeça, na porta da frente de sua residência. De acordo com a Polícia Militar, que isolou o local do crime, a vítima estava na calçada de casa, quando dois elementos em uma moto, pararam em uma esquina próximo se aproximaram a pé e um deles efetuou vários disparos de arma de fogo em sua direção.

Wanderley, não teve tempo de correr e foi alvejado e morto. Após matarem o preso de justiças, os criminosos fugiram em sentido ignorado e não foram identificados. Ainda não há informações sobre a motivação do crime. A Polícia informou que a vítima havia sofrido um atentado a tiros, no último domingo (11), mas conseguiu fugir e não foi alvejado.

Após os trabalhos de perícia no local, o corpo da vítima foi recolhido e encaminhado ao Itep para ser necropsiado e depois liberado. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), vai conduzir o inquérito policial que investigará a motivação e autoria do homicídio.
Fonte: Fim da Linha

Moto roubada em Pocinhos, na PB, é recuperada pela PM em Currais Novos

Um veículo Honda Bros com queixa de furto/roubo na Paraíba, no município de Pocinhos, foi recuperada pela Polícia Militar de Currais Novos na noite dessa quinta feira. O registro do caso foi feito na delegacia de plantão em Caicó.

Duas pessoas que estavam como condutor e passageiro foram conduzidos à delegacia de Caicó para os devidos procedimentos. Eles disseram a polícia ser vítimas de 171 e que não faziam ideia que o veiculo tinha queixa de furto/roubo.

O comandante da GU que conduziu o veículo e os responsáveis à delegacia, informou que a denúncia de que este veículo estava circulando em Currais Novos e Parelhas veio por meio do proprietário, já que a moto tem rastreamento.
Por Jair Sampaio

Mulher é suspeita de matar o marido a facadas e cortar pênis da vítima, na PB

A mulher suspeita de matar o companheiro a facadas e, em seguida, arrancar o pênis da vítima, na noite da quinta-feira (15), em Areial, no Agreste da Paraíba, premeditou o crime, de acordo com o delegado Kelson Vasconcelos, responsável pelo caso. As primeiras investigações da polícia revelaram que a suspeita, de 42 anos, teria dito a uma vizinha que mandou amolar a faca utilizada para matar o homem.

Conforme relatou o delegado ao G1 na manhã desta sexta-feira (16), antes de cometer o crime, a suspeita também escreveu uma carta e entregou para o filho mais velho, de 18 anos. “Na carta ela pede para que o filho mais velho, fruto de um outro relacionamento, deixe os dois irmãos mais novos com parentes da família. Ela já havia premeditado todo o crime”.

Após matar o companheiro a facadas e cortar o pênis dele, a mulher ainda teria jogado ácido muriático em cima. Depois, a suspeita teria colocado o órgão genital da vítima dentro de um copo e levado até a casa da outra mulher com quem o homem estaria envolvido.

“Ela sabia que o companheiro estava em um relacionamento com outra mulher do mesmo bairro e descobriu que ele planejava deixá-la por essa outra mulher, mas ela não aceitava isso e foi então que planejou matar o homem”, explicou o delegado.

Depois de matar o homem e levar o órgão genital da vítima até a outra mulher, a suspeita do crime teria tentado se matar envenenada, mas ela foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e levada para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

O corpo do homem foi encaminhado para o Núcleo de Medicina e Odontologia (Numol) de Campina Grande. Até as 9h30 desta sexta-feira, as informações do delegado eram de que a mulher permanecia internada no hospital em estado regular de saúde e deve ser levada para a Central de Polícia Civil após alta médica.

G1PB

Criminosos voltam a agir em Cerro Corá

Repórter Seridó - Elementos incendiaram um uno de cor vermelha pertencente a prefeita Maria das Graças, de acordo com informações da PM o incêndio criminoso ocorreu antes das 3h30 da madrugada desta sexta-feira (16).

A Polícia investiga a ação criminosa e atribui a ação policial que desarticulou uma quadrilha que vinha agindo naquele município.




TODOS OS DETALHES NO TV CIDADE/BOLETIM POLICIAL DA SIDYS TV

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Delação de Palocci revela ‘organização criminosa’ do PT e propinas de R$ 333 mi

ISTOÉ - A delação do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) aponta uma sucessão de ilícitos e propinas, que chegam a R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e partidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele fala em “organização criminosa” do partido e aponta situações relativas a um período de pelo menos 12 anos (2002-2014).

São 23 relatos de Palocci, que passam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados.

A reportagem fez contato com os citados na delação de Palocci. Alguns informaram que não vão se manifestar. Outros rechaçaram qualquer tipo de irregularidade. O espaço está aberto para manifestações.

Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, e condenado pelo então juiz Sergio Moro a 12 anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

PRF determina 'cumprimento imediato' de suspensão de radares móveis em estradas federais

Bolsonaro determinou reavaliação do uso dos equipamentos; não há prazo definido para a volta da fiscalização. Radares fixos continuam.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um ofício nesta quinta-feira (15) determinando o "cumprimento imediato" da suspensão da fiscalização por radares móveis nas estradas federais, as chamadas BRs.

A medida atende a ordem do presidente Jair Bolsonaro e não vale para radares fixos, que continuarão funcionando, e nem para rodovias estaduais e municipais, que não são de responsabilidade da PRF.

Segundo o governo, a suspensão é para evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos". Ela só vai terminar depois que o uso dos radares móveis for reavaliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta tarde que uma nova resolução sobre o assunto está praticamente formatada. "A gente já está discutindo, já temos estudos bastante avançados baseado no prisma técnico", disse.

"Observe que a nossa preocupação é salvar vida nas estradas, então, a questão do radar escondido, do caça-níquel, isso tem que acabar e a gente está realmente priorizando segurança", completou.

A suspensão foi publicada no "Diário Oficial da União" também nesta quinta, mas não tinha sido especificado quando começaria a valer. Bolsonaro chegou a dizer que seria somente na próxima segunda (19).

A PRF, no entanto, já tinha confirmado a suspensão dos radares móveis nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe.

"A direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) expediu decisão administrativa na qual determina a todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão Presidencial, devendo ser sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas", diz o comunicado da polícia divulgado nesta tarde.

A medida se aplica aos seguintes tipos de radares móveis:

instalado em veículo parado ou sobre suporte (estável);
instalado em veículo em movimento;
direcionado manualmente para os veículos (portátil)

Briga na Justiça por radares fixos

Ainda nesta quinta, Bolsonaro criticou o impasse judicial sobre uma decisão dele que suspendeu em abril a contratação de novo radares fixos em rodovias federais.

No mês seguinte, uma ação popular conseguiu na Justiça uma liminar que proibiu o governo de seguir adiante com a medida. No final de julho, o Ministério da Infraestrutura fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas.

"Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais. Com o bilhão, o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfalta 300 km de rodovia", afirmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares fixos, que iriam fiscalizar 8 mil novas faixas em até 5 anos.

Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era "só determinar à PRF [Polícia Rodoviária Federal] que não use mais". O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém "provar que esse trabalho é bom".

AO VIVO PROCISSÃO DA PADROEIRA DE ACARI-RN

Click na Imagem

Alienação parental será debatida em audiência na Assembleia Legislativa do RN

Seu pai tem outra família, ele não liga pra gente” 
”Sua mãe nunca vai ser boa pra você”

Frases como essas são ouvidas constantemente por mais de 20 milhões de crianças vítimas da alienação parental em todo o mundo. Dados apontam que 80% dos filhos de pais separados sofrem algum tipo de alienação parental.

Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (16), 10h, audiência pública e campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), propositor da audiência e da campanha, apresentará, durante o evento, um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

Estudos apontam que a alienação parental desencadeia a síndrome da alienação parental, reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que gera transtornos de comportamento e psicológicos e podem ter sequelas gravíssimas na sociedade e quando não tratados causam patologias como depressão; casos de automutilação; baixa autoestima; transtorno de ansiedade; crises de pânico, além do aumento no índice de uso de drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa, como explicado pelas psicólogas Helga Torquato e Lyssa Dantas.

No Brasil, a Alienação Parental é definida por lei (nº 12.318, de 26 de agosto de 2010) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Além de "interferência na formação psicológica", outra lei, nº 13.431 de abril de 2017, identifica o ato de alienação parental como tipificação de violência.

Audiência Pública
“Alienação parental – os mais prejudicados são os filhos”
Data: 16 de agosto
Horário: 10h
Local: Auditório da Assembleia

Câmara aprova projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade

G1 - Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção de Jair Bolsonaro. Deputados do PSL, partido do presidente, dizem que ele vetará alguns pontos do texto aprovado.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade.

A conclusão da votação se deu horas depois de o plenário ter decidido dar caráter de urgência à proposta.

O que diz a proposta

Saiba os principais pontos da proposta:

O que vai configurar crime de abuso de autoridade

Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);

Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);

Divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);

Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);

Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);

Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);

Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo (pena de um a quatro anos de detenção);

Executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária (pena de um a quatro anos de detenção);

Constranger preso com violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência (pena de um a quatro anos de detenção);

Deixar, sem justificativa, de comunicar a prisão em flagrante à Justiça no prazo legal (pena de seis meses a dois anos de detenção);

Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção);

Manter homens e mulheres presas na mesma cela (pena de um a quatro anos de detenção);
Invadir ou entrar clandestinamente em imóvel sem determinação judicial (pena de um a quatro anos de detenção);

Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia muito maior do que o valor estimado para a quitação da dívida (pena de um a quatro anos de detenção);

Demora "demasiada e injustificada" no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de atrasar o andamento ou retardar o julgamento (pena de seis meses a 2 anos de detenção);

Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação (pena de seis meses a 2 anos de detenção).

Ação penal

Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público é o responsável por entrar com a ação na Justiça, sem depender da iniciativa da vítima. Se não for proposta a ação pelo MP no prazo legal, a vítima poderá propor uma queixa.

Divergência de interpretação

O texto diz que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas "não configura, por si só, abuso de autoridade".

Efeitos da condenação

Uma vez condenado, o infrator:

será obrigado a indenizar a vítima pelo dano causado pelo crime;

estará sujeito à inabilitação para o exercício do cargo, mandato ou função pública por um a cinco anos;
estará sujeito à perda do cargo, mandato ou função pública.

Penas restritivas de direitos

O condenado pelo crime de abuso de autoridade também pode ser condenado a penas restritivas de direitos, como:

prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas;
suspensão do exercício do cargo, função ou mandato pelo prazo de um a seis meses, com perdas dos vencimentos e das vantagens;

proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no município onde foi praticado o crime e onde mora ou trabalha a vítima, pelo prazo de um a três anos.

Leis para julgamento dos crimes

O Código de Processo Penal e a lei que trata do processo nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais serão usadas para o processo penal dos crimes de abuso de autoridade.

Mudanças na prisão temporária

Determina que o prazo (atualmente em 10 dias) deve constar do mandado de prisão, que também deve conter o dia em que o preso será libertado. E estabelece que, terminado o período, a Justiça deve colocar o preso em liberdade imediatamente, exceto se houver prorrogação da prisão temporária ou decretação da prisão preventiva.

Crime para interceptação telefônica

Torna crime a realização de interceptação telefônica ou de dados, escuta ambiental ou quebra de segredo de Justiça, sem autorização judicial. A pena será de 2 a 4 anos de prisão.

Quem pode ser enquadrado?

De acordo com o texto, os seguintes agentes públicos poderão ser enquadrados no crime de abuso de autoridade:

servidores públicos e militares;

integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores, por exemplo, no nível federal);

integrantes do Poder Executivo (presidente da República; governadores, prefeitos);

integrantes do Poder Judiciário (juízes de primeira instância, desembargadores de tribunais, ministros de tribunais superiores);

integrantes do Ministério Público (procuradores e promotores);

integrantes de tribunais e conselhos de conta (ministros do TCU e integrantes de TCEs).

Polícia Civil prende homem por tráfico de drogas em Caicó

Equipes de policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator e da Delegacia Municipal de Caicó prenderam, nesta quarta-feira (14), Aisley Alen de Araújo Pimentel, 22 anos.

A prisão se deu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, localizada no bairro Recreio, Zona Norte da cidade de Caicó.

Aisley Alen foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Em sua residência, foram apreendidos uma porção de cocaína, balança de precisão, embalagens plásticas para acondicionar drogas e dinheiro de origem provavelmente ilícita.

O homem também é investigado pela prática de crimes de roubos no município de Caicó. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181 ou pelo whatsapp 84 9 8602-0324.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Câmara aprova urgência para projeto que altera regras de porte de armas

G1 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o regime de urgência para o projeto de lei que altera as regras para posse e porte de armas de fogo.

A mudança encurta os prazos de tramitação e libera a análise da proposta diretamente pelo Plenário. A aprovação da urgência por parte da Câmara foi parte de um acordo. O governo se comprometeu a retirar a urgência constitucional dada ao projeto e, em troca, a Casa votaria o pedido da modalidade de urgência prevista nas regras internas da Câmara.

A mudança permitiu a liberação da pauta do Plenário, já que a urgência determinada pelo Poder Executivo impedia a votação de projetos. A proposta que ganhou nova urgência nesta quarta foi enviada pelo governo federal em junho, logo após a revogação de dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo.

Os dois decretos foram editados em maio, mas revogados após questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. O projeto deles foi enviado em junho, com urgência constitucional. O texto estende a posse da arma ao longo de toda a propriedade - tanto imóveis urbanos quantos rurais.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê a posse no interior da residência ou do local de trabalho. Quem tem arma de fogo sem registro atualmente poderá regularizar a situação, pedindo registro no prazo de dois anos, a partir da entrada em vigor da lei.

Os interessados precisam apresentar documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, além de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da arma de fogo.

Segundo a proposta, para obter o porte o interessado precisa “demonstrar que exerce atividade profissional de risco ou a existência de ameaça à sua integridade física”.

Na legislação atual, quem pretende obter o porte precisa “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

GTO conduz mais um envolvido no assalto em Cerro Corá