O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a pagar indenização de R$ 900 mil por dano moral coletivo. A decisão decorre de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) por desvirtuamento dos contratos de estágio, utilizados para suprir a carência de servidores da autarquia.
O valor da condenação em primeira instância, R$ 360 mil, foi elevado pela 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), após análise de recurso inserido pelo MPT, que considerou a indenização não proporcional ao dano coletivo e ao proveito que o órgão obteve com a conduta ilegal.
Irregularidades
Os estagiários eram submetidos à realização de atividades burocráticas e repetitivas, sem relação com as respectivas formações profissionais, chegando até, em alguns casos, a colocar em risco a saúde e a segurança dos estudantes, que eram utilizados na execução demandas no setor de vistoria de veículos.
Já estagiários de cursos como Administração e Marketing exerciam atividades que iam desde elaborar requisição de materiais de expediente até fazer chamadas dos candidatos ao teste de direção.
A sentença em primeira instância, assinada pela juíza do Trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, reconheceu as violações e também destacou o uso dos estagiários "como meio para tão somente suprir a carência de pessoal dos quadros do Detran".
