Nesta quarta-feira (14) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) foi procurado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros do RN (SINTRATEP/RN) para incluir os táxis que transportam até seis passageiros na Lei 10.083/2016.
De autoria do parlamentar, a lei em questão instituiu dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros do RN, o transporte público complementar, ou seja, as vans que realizam fretamento contínuo e transportam até 21 passageiros.
Os representantes do SINTRATEP/RN, Flávio Manoel (presidente) e Francisco Damião (vice), solicitaram ao deputado Nelter Queiroz uma emenda substitutiva que inclua a categoria dos profissionais taxistas que trabalham com fretamento contínuo à Lei 10.083/2016.
“Estamos sendo prejudicados pelos efeitos da portaria 165/2016 publicada pelo Departamento de Estradas de Rodagens do RN [DER/RN] que regulamenta os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no RN”, disse o presidente do Sindicato, frisando que milhares de taxistas potiguares dependem das atividades desenvolvidas em torno do fretamento contínuo para tirar o sustento de suas famílias.
Ainda de acordo com Flávio Manoel, a classe está se senti prejudicada, pois o DER estabeleceu um prazo de apenas 180 dias, a contar do último dia 07 de novembro, para que os proprietários dos táxis se adequem as normas impostas pelo Departamento.
De acordo com o que foi colocado pelos representantes do SINTRATEP/RN, o deputado Nelter Queiroz se disponibilizou e se comprometeu em lutar pelo pleito. “Estamos chegando ao fim das atividades parlamentares deste ano, mas assim que voltarmos em 2017, lutaremos para atender os anseios dos taxistas que trabalham com fretamento contínuo e, assim, trabalharmos para que viabilizemos a inclusão desta categoria na Lei 10.083/2016, de nossa autoria”, destacou.
