O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), se soma ao esforço da entidades rurais da região Nordeste em manifestar a necessidade de estender a renegociação das dívidas com financiamentos contraídos em 2017 diante da queda na produtividade em decorrência da seca ou estiagem. Em requerimento, nesta quarta-feira (25), o deputado encaminhou a sugestão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) e ao deputado federal Felipe Maia (DEM), líder da bancada do Estado em Brasília.
“Com seis anos de seca na região Nordeste é de se esperar a sensibilidade dos agentes financiadores deste país e inserir os financiamentos de 2017 neste pacote de renegociação atualmente em vigor. O homem do campo quer pagar e renovar seu crédito”, salientou Ezequiel Ferreira. Um exemplo de boa fé do homem do campo, segundo o deputado tem sido a procura de produtores rurais junto ao Banco do Nordeste para fazer a adesão à lei atualmente em vigor para financiamentos contraídos até 2016. “Já foram regularizadas mais de 125 mil operações de produtores rurais, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões entre liquidações e repactuações, referentes a financiamentos contratados até dezembro de 2016”, disse Ezequiel Ferreira, citando dados da própria instituição financeira.
A Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN) oferece condições facilitadas para que produtores possam liquidar ou renegociar suas dívidas rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016. A medida estabelece prazo de pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, seja em decorrência de seca ou estiagem.