sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Criação de sistema único de Segurança ganha força no Congresso


Alberto Fraga (DEM-DF), relator do projeto que cria a Sinasp. Foto: Agência Câmara

Com a intervenção do Rio de Janeiro, ganha força no Congresso a pauta de segurança pública. Um dos projetos que está em estudo na Câmara dos Deputados é a criação do Sinasp, o Sistema Nacional de Segurança Pública, que integraria os trabalhos das polícias em todo o País.

Pelo projeto (PL 6662/2016), o sistema uniria as polícias federal (incluindo rodoviária e ferroviária), civis, militares, corpo de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos e agentes de trânsito, que passariam a trabalhar em um único sistema, de forma “cooperativa, sistêmica e harmônica”.

De acordo com o relator do projeto, Alberto Fraga (DEM-DF), a pauta está alinhada com o momento atual, principalmente se sair do papel o Ministério de Segurança Pública:
— A ideia do presidente [da Câmara] Rodrigo Maia é colocar em votação o projeto que cria o sistema único de Segurança Pública que faria a padronização da segurança em todo o País, de procedimento, justificaria a criação do Ministério de Segurança Pública. O projeto criaria órgão federal para criar normas e padrões, hoje você tem uma torre de Babel, de polícias que não conversam entre si, briga disputa entre polícias.

O deputado explicou que o sistema não unificaria as carreiras policiais, mas procedimentos padronizados e um operador único. O projeto surgiu da comissão especial que tratava da Lei Orgânica da Segurança Pública.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse a jornalistas na manhã desta sexta (16) que de fato a pauta de segurança ganhará força após a intervenção no Rio de Janeiro.

— Com a intervenção agenda da Segurança Pública passa a ter prioridade no Congresso Nacional. Há uma clareza da falência da segurança pública no Rio de Janeiro. O Congresso precisa pensar em leis mais duras contra tráfico de drogas e de armas. O debate da Previdência vai continuar, mas a intervenção restringe o calendário que já era difícil.

Maia, no entanto, negou que a pauta da segurança tenha o objetivo de tirar da pauta o complexo tema da Previdência.
— Ninguém colocaria esse tema para tirar outro, não há cortina de fumaça. Mas há antecipação da pauta de segurança, por conta do decreto.

Além do projeto que cria o Sinasp, Maia lembrou do projeto de lei de autoria do agora ministro do STF Alexandre de Moraes que endurece as leis para o tráfico de drogas.
Coluna do Fraga – R7

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