Levando a sério o que prevê o Código Eleitoral e buscando inovar neste sentido, o Presídio Romero Nóbrega da cidade de Patos foi o único do sistema prisional do estado da Paraíba a dar direito de votação aos presos provisórios, neste domingo (07).
De acordo com o pleito, os votos para cada candidato foram:
Governo do Estado:
- João Azevedo: 7
- Maranhão: 3
- Lucélio Cartaxo: 3
Presidente da República:
- Haddad: 16
- Ciro Gomes: 3
- Bolsonaro: 0
No Brasil, os presos que já têm condenação criminal transitada em julgada, ou seja, não tem mais possibilidade de recurso, têm seus direitos políticos cassados até o fim do cumprimento da pena. Assim, não podem votar por toda a duração da pena.
Já quem se encontra encarcerado provisoriamente, ou seja, que ainda não tenham sido julgados, não podem, de acordo com a Constituição, perder os seus direitos políticos.
Eles têm, assim, seu direito ao voto mantido. Na prática, no entanto, há um grande número de presos provisórios que não têm acesso às urnas. Isso porque é necessário que a Justiça Eleitoral dê a eles as condições para que possam exercer esse direito, como a montagem de seções nos estabelecimentos prisionais.
Fonte: Patos online