quinta-feira, 29 de novembro de 2018

MPRN arquiva reclamação contra secretário de Justiça e Cidadania

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu o arquivamento da reclamação feita pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) contra o secretário de Justiça e Cidadania, Luís Mauro Albuquerque Araújo. A decisão pelo arquivamento é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

A suposta prática de crime de tortura reportada ao secretário tomou por base declarações que ele fez durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal em setembro de 2017. De acordo com o MNPCT, Luis Mauro Araújo afirmou que os agentes penitenciários deveriam lesionar dolosamente os dedos dos presidiários como forma de prevenção a agressões contra os agentes públicos.

No entanto, ao analisar as gravações da audiência pública, ficou claro para o MPRN que a declaração foi utilizada na reclamação de maneira descontextualizada. Para o MPRN, é evidente que o secretário se referiu a procedimentos adotados durante a intervenção estatal necessária para coibir os confrontos na rebelião de presos ocorrida na Penitenciária Estadual de Parnamirim.
As medidas citadas pelo secretário não se configuram práticas corriqueiras no sistema prisional potiguar. O que Luís Mauro relatou foi apenas naquele momento específico, quando foi preciso o uso moderado da força numa situação de conflito extremo para evitar mortes. De acordo com o próprio secretário, na ocasião foram prestados todos os procedimentos de socorro, não tendo sido noticiada nenhuma lesão grave, conforme os laudos médicos apresentados. Dessa forma, o MPRN decidiu pelo arquivamento do caso.

A reclamação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi protocolada inicialmente junto ao Ministério Público Federal. No entanto, por não haver nenhuma menção a práticas ocorridas em presídios federais, o MPF encaminhou a questão para o Ministério Público Estadual.
Por Jair Sampaio

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