A mobilização de partidos do chamado centrão para tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e manter a restrição ao trabalho de auditores fiscais nos últimos dias evidenciou uma articulação no Congresso para frear o que parlamentares consideram abusos.
Dirigentes partidários também começaram a se articular para submeter a votação projeto que pune abuso de autoridade, como mostrou o Painel nesta sexta-feira (10).
O assunto é tratado em uma proposta que está no Senado sob a relatoria do líder do DEM na Casa, Rodrigo Pacheco (MG). A matéria ainda não tem data para ser votada.
Na quinta-feira (9), integrantes de PP, PSD, DEM, PR, MDB, DEM e PSDB somaram-se a nomes de PT, PDT e PSB para levar o Conselho para o Ministério da Economia, tirando-o da Justiça.
A vitória do centrão se deu na comissão que analisou a MP 870, responsável pelo redesenho de ministérios do governo Jair Bolsonaro e suas atribuições.
Deputados e senadores têm explicitado a intenção de esvaziar os superpoderes do ministro Sergio Moro. O ex-juiz é tido como um dos alicerces morais do governo Bolsonaro, que, embora tenha pouco mais de cinco meses, acumula sucessivos desgastes.
O Coaf é considerado por Moro como estratégico para as ações de combate à corrupção de seu ministério.
“Se queremos enfrentar facções, milícias, precisamos ter uma estrutura forte do Estado. E essa estrutura deve ficar sim sob a égide do Ministério da Justiça, que tem a competência, a expertise. Para a felicidade do povo brasileiro hoje, tem a figura do [ex] juiz Sergio Moro”, defendeu o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), em uma das sessões da comissão.
Parlamentares reagiram à tentativa de personificação.
“É absolutamente inapropriado dizer que, se não funcionar debaixo do poder do ministro Sergio Moro, não vai funcionar”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL).
O líder do DEM na Casa, Elmar Nascimento (BA), foi na mesma linha.
“Sob a égide do discurso de combate à corrupção nasceram todos os Estados fascistas do mundo. Por que é que vai se dotar o Ministério da Justiça do instrumento que poderá oferecer perseguição a quem quer que seja de forma aleatória de um órgão que tem funcionado tão bem no Ministério da Economia?”, indagou Nascimento.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que recebe informações de setores obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro.
Até o fim do ano passado, o órgão funcionava no Ministério da Fazenda, pasta que foi hipertrofiada e substituída pelo Ministério da Economia.
Foi o Coaf que, no ano passado, identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Outro ponto que gerou polêmica na MP foi a inclusão de um parágrafo segundo o qual a competência do auditor da Receita Federal “limita-se, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro”.
O texto diz que indícios de outros crimes identificados pelos auditores não podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais.
O jabuti (tema estranho à proposta) foi incluído pelo relator da MP e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“A limitação de atuação dos auditores fiscais ao rol taxativo de crime específico contra a ordem tributária e o controle aduaneiro fulmina a investigação e a eventual punição de quem comete crimes complexos”, criticou Olímpio.
Folhapress
