Mais duas cidades do RN, desta vez no Seridó, irão sediar audiência pública sobre a isenção de IPVA para motos de uso rural. Nesta sexta-feira (17) será a vez de Parelhas, pela manhã e Jardim do Serido, à tarde, realizarem o debate. A iniciativa é do deputado Nelter Queiroz (MDB), que vem se empenhando para que um número cada vez maior de pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais tenham conhecimento e acesso ao benefício.
“Estamos defendendo esse direito respaldado pela lei. É importante que esses pequenos proprietários legalizem o seu instrumento de trabalho, requeiram seus direitos e busquem orientação e apoio nos sindicatos e na Secretaria de Tributação”, afirma o parlamentar. O benefício ao qual se refere o deputado é assegurado por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6.967/96, sendo limitado a um veículo por beneficiário
Em Parelhas, a audiência acontecerá a partir das 8h30 na Câmara Municipal e em Jardim do Seridó o debate também vai ser realizado na sede do legislativo municipal, a partir das 14h. O propósito é que este direito seja cada vez mais difundido e, por esse motivo, os debates terão prosseguimento. As próximas audiências acontecem nas cidades de Caicó (24/05), Angicos e Santana do Matos (07/06) e depois, Currais Novos e Florânia (12/07).
Fonte: Assessoria do deputado Nelter Queiroz
