quinta-feira, 27 de junho de 2019

Senado aprova projeto que prevê punição para juízes e procuradores por abuso de autoridade

Agência Rádio Mais
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira 26 de junho de 2019, o Projeto de Lei que criminaliza o abuso de autoridade realizado por juízes e procuradores. Ao todo, foram 48 votos favoráveis e 24 contrários.

O texto aprovado faz parte do pacote das dez medidas contra a corrupção, que foram sugeridas por iniciativa popular em 2016. Porém, o trecho que prevê punição para magistrados não fazia parte da redação original da proposta.

O projeto que estava parado no Senado desde 2017, ganhou força na Casa após a repercussão da crise provocada pela divulgação de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa da operação Lava Jato.

Abuso de autoridade 

De acordo com a proposta, juízes e procuradores podem ser incriminados por atuar com evidente motivação político-partidária; instaurar procedimento sem indícios; e proferir julgamento em casos que esteja impedido legalmente. 

O texto ainda proíbe o desempenho de outra função pública, exceto magistério, ou atividade empresarial. As condutas, segundo o projeto, só são criminosas quando praticadas com o intuito de prejudicar ou beneficiar ou por capricho ou satisfação pessoal. 

A pena para este tipo de crime será de seis meses a dois anos de detenção, em regime aberto ou semiaberto. Qualquer cidadão poderá representar contra juízes e procuradores.

O texto aprovado pelo Senado é um pouco mais ameno que a redação que chegou a Casa, depois de sair da Câmara dos Deputados. Inicialmente, a punição para os magistrados não se restringia apenas aos casos com intenção comprovada de abuso de poder. Com as alterações do Senado, a proposta volta para a análise da Câmara dos Deputados.

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