terça-feira, 17 de setembro de 2019

Audiência pública discute elaboração do Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência

Crédito da Foto: Eduardo Maia
Na intenção de colher informações de autoridades e sociedade civil envolvidas com o assunto das pessoas com deficiência e que ajudem na elaboração do Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência, o deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) propôs audiência pública que aconteceu nesta terça-feira (17), no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo Potiguar. De acordo com o IBGE, o Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros com o maior percentual de pessoas com deficiência, sendo quase 30% da população.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da audiência é discutir, no âmbito estadual, uma legislação e um processo de fiscalização onde se possa caminhar de fato para um processo de inclusão. “Acredito que não estamos em um momento de inclusão, mas nós temos essa expectativa, almejamos esse momento e é o objetivo dessa audiência. A gente poderia simplesmente ter apresentado um projeto de lei aqui na Casa e esse projeto já estaria tramitando. Mas optei em fazer diferente, para que vocês, que vivem no dia a dia as dificuldades, as limitações, pudessem participar desse processo de construção”, explicou. O deputado informou que já possui um texto formatado sobre o tema, mas pretende escutar, colher sugestões e demandas, para que possa apresentar melhores propostas dentro da Assembleia Legislativa.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, José Odon Abdon, falou que o Conselho está disponível para ajudar. “Essa é uma oportunidade ímpar para que possamos discutir e buscar avanços pertinentes às ações para as pessoas com deficiência, buscando ajudar naquilo que for possível”, disse. Ele chamou atenção ao fato de que a Lei Brasileira de Inclusão, apesar de ser vista como avançada, possui algumas incorreções “e, às vezes, incorreções graves. Por exemplo, o símbolo internacional de acesso da pessoa com deficiência. Infelizmente, a Lei acabou com essa simbologia. Hoje, se algum carro estacionado estiver adesivado com esse símbolo, com certeza será multado, porque ele foi substituído por uma credencial, que é móvel. Qualquer pessoa pode usar essa credencial”, explicou.

O subcoordenador para Inclusão da Pessoa com Deficiência da Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência, Adécio Gomes Santiago, também falou na tribuna do auditório. “É um momento histórico porque o Governo do Estado está preparado para discutir políticas voltadas à pessoa com deficiência. Está preparado porque temos uma governadora que tem compromisso com causas populares. Estamos preparados para fazer com que a política da pessoa com deficiência chegue lá em Areia Branca, lá em Equador. Fazer com que a política deixe de existir apenas em Natal. Nós participamos do tão sonhado Estatuto da Pessoa com Deficiência a nível nacional e o Estatuto Estadual vem para fortalecer a política de atendimento à pessoa com deficiência, tanto o direito, quanto a promoção e a acessibilidade. A Coordenadoria se coloca à disposição do diálogo. A gente sabe da importância de ouvir as pessoas que estão na ponta”, falou.

O vice-presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Natal, Joiran Medeiros, pediu para ter acesso ao texto do Estatuto, para discuti-lo. “Nós dos Conselhos nos colocamos à disposição da discussão, mas, por hora, eu fico em breves palavras, por não conhecer o texto do Estatuto, por não ter conhecimento do teor. Nós, no momento que tenhamos conhecimento do documento, vamos colaborar”.

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