quarta-feira, 20 de novembro de 2019

PEC da prisão em 2ª Instância é aprovada na CCJ da Câmara Federal

“Após uma longa negociação entre lideranças, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), a PEC da segunda instância, a emenda constitucional que permite a prisão de condenados em segundo grau da Justiça.

A proposta foi aprovada por 50 votos a 12, e agora segue para avaliação de uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A aprovação foi possível graças a apresentação de um novo texto, que dribla o impedimento de modificar o artigo 5º da Constituição, considerado cláusula pétrea.

Nenhum comentário:

Postar um comentário