segunda-feira, 23 de março de 2020

Bolsonaro revoga trecho da MP que permitia suspender contratos por 4 meses

Jair Bolsonaro em novo pronunciamento sobre medidas do Governo contra o avanço do novo coronavírus nesta sexta-feira, em Brasília TVBrasil/Reprodução 
Veja.com
O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e revogou o trecho da Medida Provisória 927 que permitia a suspensão do trabalho por quatro meses. O anúncio foi feito pelas redes sociais na tarde desta segunda-feira, 23, cerca de 10 horas depois da publicação da medida, que foi feita em edição extra do Diário Oficial da União por volta das 23h de domingo.

Para valer, a revogação precisa ser publicada no Diário Oficial e, até a publicação dessa reportagem, não havia indicativo de edição extra com a decisão do presidente.

O texto da MP prevê, além da suspensão do contrato, diversas medidas para que empresas flexibilizem banco de horas e férias de funcionários durante o período de calamidade pública no país, decretado devido a pandemia do coronavírus.
O trecho suspenso por Bolsonaro causava polêmica porque permitia a suspensão dos contratos sem acordo ou convenção coletiva, sendo o dispositivo possível desde que o patrão fornecesse um curso de qualificação virtual. Não era necessário pagamento de salário, apenas a manutenção de benefícios como plano de saúde. O empregador também poderia disponibilizar ajuda financeira a seu empregado, mas a questão era facultativa e não havia nenhuma regulação de valor mínimo.