quinta-feira, 2 de abril de 2020

Assembleia libera atendimento virtual para encaminhamento de decretos de calamidade pública

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação
As prefeituras municipais do Rio Grande do Norte que quiserem aprovação estadual do decreto de calamidade pública - em atendimento ao Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - já podem encaminhar a documentação a Assembleia Legislativa.

Em razão da pandemia do coronavírus, o legislativo potiguar oferece o canal de atendimento através do e-mail secleg@al.rn.leg que servirá de instrumento oficial do Parlamento para tramitação dos expedientes remetidos.