segunda-feira, 18 de maio de 2020

No dia do combate ao abuso infantil, Assembleia destaca projetos e ações sobre o tema

Há vinte anos a data 18 de maio passou a marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Lei nacional 9.970, de 2000. A data foi escolhida em homenagem à menina Araceli Sánchez Crespo, assassinada aos oito anos, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). As acusações de rapto, tortura, estupro e morte da criança foram atribuídas a jovens de classe média alta, que acabaram inocentados dos crimes. O caso emblemático virou símbolo da luta contra crimes de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Nesses 20 anos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou projetos e debateu o tema em audiências públicas, além de reforçar, através de requerimento, sobre punição dos abusadores de menores e para aperfeiçoar a atual legislação. Além disso, a ALRN, também abordou o tema com o debate em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), solicitando a fiscalização e punição aos hotéis, motéis ou similares que hospedem crianças e adolescentes sem os pais ou responsáveis.

Outra ação do legislativo potiguar foi o apoio sediando o debate nacional da Câmara dos Deputados, na CPI dos Crimes Cibernéticos, com relatoria dos crimes contra crianças e adolescentes, do deputado federal da bancada potiguar, Rafael Motta (PSB). O debate rendeu destaque na mídia e amparo aos números que serviram de base para investigações no RN, já que os casos ocorriam com frequência nas redes sociais e internet.