Crédito da Foto: Eduardo Maia
A comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (28), a legalidade do projeto de lei nº 014/2020, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que institui o Código de Defesa e Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Os deputados Kleber Rodrigues (PL), Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, George Soares (PR) e a relatora, deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), foram favoráveis à tramitação e elogiaram a proposta.
O projeto estabelece regras para a defesa, proteção e preservação dos animais no Rio Grande do Norte. Pela proposta, fica criado, entre outras coisas, o Programa de Proteção à Fauna Silvestre (nativa e exótica), determina regras para a caça e pesca, regulamenta o Controle de Zoonoses e o Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, além de definir normas para as atividades de tração e carga, transporte de animais, criação para consumo e pesquisa científica.
