quarta-feira, 15 de julho de 2020

Comissão de Constituição e Justiça aprova novas ações de combate à pandemia

Crédito da Foto: João Gilberto
Novas ações em forma de Projetos de Lei, voltados para o combate à pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, foram definidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada na tarde desta terça-feira (14).

Das 12 matérias discutidas e votadas pelos deputados, seis dizem respeito ao tema, com proposituras que vão desde normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual a medidas fiscalizadoras da aplicação de recursos recebidos pelo Estado para oferecer atendimento à população. Uma delas foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a disponibilização, no Portal do Governo do Estado, informando o valor, a utilização e o saldo dos recursos recebidos do Governo Federal.