sexta-feira, 28 de agosto de 2020

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO APROVA PROJETO QUE VISA COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Mais uma ação de combate à violência doméstica, um tema que vem merecendo toda a atenção da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deu mais um passo à frente quando a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o Projeto de Lei 127/2020 que assegura a gratuidade e a prioridade na emissão de novas vias de documentos para as mulheres de baixa renda em situação de risco de violência doméstica, de violência familiar e ocorrências que ponham em risco sua integridade física, moral, psicológica e social, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas.

De acordo com o autor da Propositura, deputado Francisco do PT, “as pesquisas apontam que no Brasil, cerca de 80% dos casos de agressão contra mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros; 56% de brasileiras e brasileiros conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão do parceiro. Diante de uma lista de atitudes violentas contra mulheres, 56% dos homens admitem já ter cometido algumas delas e, na maioria dos casos, mais de uma vez”