No último dia 16/09, a Prefeitura de Currais Novos enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 014/2020, para Suplementação Orçamentária, com objetivo de reforçar as dotações que acobertam o pagamento das folhas dos servidores municipais, referente aos meses de Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro e 13º salário, assim como parte do INSS patronal nos mesmos períodos.
URGÊNCIA
O Poder Legislativo Municipal precisa votar o referido PL até o dia 28/09 e ser enviado para sanção do Executivo no dia 29/09, para que os salários sejam pagos dentro do mês trabalhado. A solicitação à Câmara se faz necessária tendo em vista que a mesma baixou de 25% para somente 10% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no exercício, ao votarem a LOA-2020, em março do corrente ano.
AUTORIZAÇÃO
Vale frisar que a Prefeitura de Currais Novos possui os recursos para honrar a folha de pagamento dos servidores, porém necessita que a Câmara Municipal autorize o reforço orçamentário para isso o que, caso não seja realizado, comprometerá o pagamento dos servidores municipais já agora no mês de setembro/2020.
No mesmo PL também está contido reforço orçamentário para garantir o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços até 31/12/2020.
Numa roda de conversas, no centro da cidade, alguém indagava: “Será que os servidores vão precisar falar com os vereadores para aprovação do Projeto?”
Por Vlaudey Liberato
