O deputado Francisco do PT fez pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), destacando a importância da aprovação, pelos colegas parlamentares, da mensagem 22/2020, do Governo do RN, que autoriza a alienação de áreas integrantes do imóvel desapropriado pelo Estado, que servirá para criação do núcleo urbano Nova Barra de Santana, com a finalidade de acolher as famílias que foram desapropriadas do terreno para construção da Barragem de Oiticica.
“Esse é um projeto que tive a honra de ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o parecer pela admissibilidade foi aprovado à unanimidade”, afirmou o parlamentar, que solicitou apoio do líder do governo, deputado George Soares (PL), a fim de que junto aos outros líderes, o projeto possa ter dispensa de tramitação devido à sua urgência.
“Precisamos que seja votado o mais rápido possível, porque visa suprir a demanda da população diretamente atingida pela barragem, com a concepção do reassentamento urbano das pessoas atingidas por essa obra. É importante a sua aprovação porque a partir dela o RN poderá celebrar os contratos de permuta com proprietários ou posseiros para obtenção do imóvel de natureza congênere a ser construído no novo núcleo”, destacou Francisco do PT.
