Como forma de criar uma política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa , aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que trata deste tema.
Além disso, na reunião desta terça-feira (8), este projeto trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Rio Grande do Norte. “Sabemos a grande quantidade de pessoas que usam as motos como instrumento para garantir uma fonte de renda e esse projeto busca ajudar nisso”, disse.
De acordo com o documento, o Governo estadual precisa adotar as seguintes medidas: veicular campanha educativa de prevenção à acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais; adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.
Ainda em sua fala, o parlamentar alertou para o número de acidentes que acontecem com os mototaxistas no RN e a importância do projeto para ajudar na prevenção. O Projeto segue agora sua tramitação dentro da Casa para ser votado em plenário e remetido à governadora para ser sancionado.
