O deputado estadual Francisco do PT apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que objetiva disciplinar a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências, garantindo desta forma a integridade física, moral e psicológica das mulheres que estejam vulneráveis diante de determinada situação de constrangimento e /ou assédio provocado por terceiros nas dependências destes empreendimentos.
“Infelizmente, assédio sexual é rotina para mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas”, justificou.
De acordo com o Projeto de Lei, o auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Também serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento.
“Pesquisas apontam que no Brasil 56% das pessoas conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão de parceiro. Diante de uma lista de atitudes violentas contra mulheres, 56% dos homens admitem já ter cometido algumas delas e, na maioria dos casos, mais de uma vez. Tais dados fundamentam a presente proposta legislativa”, ressaltou.
