terça-feira, 31 de agosto de 2021

Lideranças parlamentares destacam os cortes nos investimentos dos restaurantes populares

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (31), os líderes parlamentares utilizaram o horário para levantar temas de ordem Econômica, da Saúde e também da Segurança. Além disso, cobraram respostas por parte do governo estadual em relação à redução dos investimentos nos restaurantes populares do Estado.

Iniciando os discursos, o deputado Tomba Farias (PSDB) falou sobre a falta de segurança na zona rural e também acerca das condições dos hospitais públicos do Estado.

“Eu recebi uma carta de um agricultor, o senhor José Gomes, de 77 anos, com algumas deficiências físicas e mora com o irmão, também idoso e cardiopata. Ele descreve a situação de falta de segurança em sua propriedade rural, localizada em Tangará, que já foi assaltada 8 vezes, na maior parte de dia. E quando eles foram prestar queixa na delegacia não receberam assistência. E no final ele pede ajuda à governadora para viver em paz na sua propriedade”, relatou.

Na sequência, o parlamentar falou também da situação da Saúde do Estado. “No Hospital Walfredo Gurgel, faltam fios de sutura e tubos de anestesia geral. O povo está clamando para ter os seus membros amputados e, mesmo assim, às vezes volta para casa sem ser atendido. Além disso, faz 3 anos que não há licitação para que a pessoa tenha cadeira de roda ou prótese de membros amputados”, detalhou.

Tomba ainda destacou outros problemas em diversos setores da sociedade. “As estradas estão ao ‘Deus-dará’. A segurança não anda bem. As escolas, só agora passaram a ser reformadas, mesmo com o fechamento longo na pandemia. E agora foi anunciado o corte nos restaurantes populares”, repudiou falando também sobre “Proerd, farmácia básica, divisão de ICMS com IPVA, restaurantes populares instalados nos interiores, segurança ruim, estradas mal cuidadas. O que temos para comemorar? Pagamento de salário não se comemora, porque é obrigação. Então, fica aqui o meu repúdio”, concluiu.

Em seguida, o deputado Souza (PSB) deu destaque a legislações em prol da agricultura e à Semana do Pescado 2021, celebrada no período de 1º a 15 de setembro.

“Primeiro, eu gostaria de agradecer à governadora pela regulamentação por decreto da Lei 10.479/2019, de nossa autoria, que estabelece todas as etapas de produção da melopolinicultura, ou seja, extração do mel das abelhas sem ferrão. Isso permite que o RN seja pioneiro na regulamentação das pequenas atividades do setor agropecuário. Vale ressaltar que a legislação é fruto da articulação de várias entidades, como Sebrae, Associação de Melopolinicultores do RN, Jovens Agropecuaristas (Joca), UFERSA, Idiarn, Emater e Secretaria de Agricultura e Pesca”, disse.

De acordo com Souza, essa lei permite que se possa aumentar a expectativa de novos produtores, porque de fato podem comercializar seus produtos.

“A lei estabelece, dentre outras coisas, os requisitos para classificação e permite o manejo, a produção e a comercialização e extração de forma sustentável”, acrescentou.

Outro ponto comentado pelo parlamentar foi a produção de pescado no RN. “Como presidente da Frente Parlamentar da Pesca, digo que temos muito o que comemorar na Semana do Pescado. Por exemplo, a produção atuneira, especialmente em Areia Branca, que é responsável por mais de 50% da produção de atum do Estado, gerando mais de 2 mil empregos diretos e indiretos”, ressaltou.

Dando continuidade ao horário das lideranças, Nelter Queiroz (MDB) chamou a atenção dos deputados da base do governo para a situação de cortes na alimentação dos restaurantes populares.

“Esse governo foi eleito se dizendo de base popular. Então eu quero expor aqui a mais nova decisão do governo, que não está olhando para os mais simples. Ela cortou a alimentação de quase 3.500 pessoas dos restaurantes populares, por dia”, recriminou.

Segundo Nelter, em Santa cruz, as refeições cairão de 800 para 500 diárias; em Jucurutu, de 300 para 180; em João Câmara, de 500 para 290. Em Natal, no bairro do Planalto, de 500 para 310; em Mossoró, de 800 para 390; dentre outras cidades. “Serão quase 3.500 pessoas que vão deixar de ter esse almoço diário, que custa apenas R$ 1 real”, lamentou.

Na sequência, o Subtenente Eliabe (SDD) se pronunciou em solidariedade à presidente do Sindicato dos policiais, Vilma Batista, e a todos os policiais penais do RN.

“E por que isso? Porque os nobres colegas estão tendo dificuldades para aplicar os procedimentos disciplinares nas unidades prisionais. Isso me preocupa muito. Eles estão sendo perseguidos e assediados, tanto pelo secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, quanto pelos defensores dos internos”, explicou.
Para o parlamentar, a preocupação é que os atos de fevereiro de 2017 voltem a acontecer, com os criminosos controlando os presídios do RN.

“Infelizmente os polícias estão enfrentando essa dificuldade. Inclusive, uma carta foi enviada para a governadora, assinada por mais de dez instituições defensoras dos Direitos Humanos, pedindo que verifiquem as condições a que estão submetidos os internos, com relação a saúde, assistência religiosa, trabalho, visitas íntimas, enfim. Mas esses bandidos cometeram crimes, muitas vezes hediondos, como latrocínios, estupros etc. São pessoas que fizeram muito mal à sociedade”, disse.

De acordo com o Subtenente, de 2011 a 2021, 127 agentes de segurança foram assassinados no Estado, muitas vezes por presidiários em regime semiaberto, utilizando tornozeleira eletrônica.

“Essa tornozeleira é um passaporte para cometer outros crimes. Então, eu gostaria que essas 10 instituições também lutassem por melhores condições de trabalho para os policias. Eu fui a quase todos esses velórios, mas nunca vi nenhuma dessas entidades presentes, dando uma palavra de conforto. É uma inversão total de valores o que está acontecendo, e eu presto minha solidariedade aos policiais”, concluiu.

Relembrando a data do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a deputada Isolda Dantas (PT) discursou a respeito do fato histórico.

“Quero chamar a atenção da sociedade potiguar para o dia de hoje, em que se completam 5 anos do golpe na presidenta Dilma. Nós resistimos muito a isso e chamamos para o debate. Na época nós falamos que o golpe não era nela, mas sim no povo brasileiro. E infelizmente não estávamos errados. E foi um golpe extremamente misógino, carregado de machismo, ódio e preconceito, porque estávamos no mandato da primeira mulher presidenta do Brasil. Uma mulher extremamente competente, correta e preparada, que não merecia ter passado por isso”, iniciou.

De acordo com a parlamentar, “na época de Dilma, o povo brasileiro podia sonhar com a casa própria; o trabalhador rural podia entrar no banco de cabeça erguida, porque ele seria bem tratado; o filho do trabalhador podia fazer Medicina, Engenharia, Direito”.

“Quantas histórias positivas nós não ouvimos. Mas, infelizmente, também ouvimos histórias de ódio, porque a elite não se conformava, não tolerava que a classe trabalhadora pudesse mudar de vida. E você, que está me assistindo, deve lembrar de algum projeto do PT daquela época que hoje não existe mais”, criticou Isolda.
Isolda falou ainda da alta no preço do gás de cozinha, da gasolina, da energia elétrica; da política de preços dos combustíveis; da venda da Petrobras, Eletrobras e Correios.

“Por fim, eu lembro que o crime das pedaladas fiscais não foi legítimo. Todos sabiam que não era crime. E os governos anteriores também faziam. Portanto, fica aqui a minha solidariedade à presidenta Dilma. Esse luto vai continuar nos nossos corações, mas nós vamos superar de forma conjunta. Presidenta Dilma, você nos honra por ter sido uma presidenta íntegra e corajosa. Muito obrigada!”, finalizou a deputada.

Em seguida, Coronel Azevedo (PSC) falou sobre as celebrações do Desfile Cívico Militar do 7 de Setembro.

“Eu venho aqui para transmitir as informações da reunião de que participei hoje de manhã, no Comando Geral da Polícia Militar, com representantes de todos os órgãos de segurança, a nível municipal, estadual e federal. Como em todos os anos, a mensagem é de tranquilidade total de que a PM, a PRF, a Guarda Municipal e os órgãos de trânsito estarão com seu efetivo nas ruas, para que o povo potiguar se expresse livremente, já que vivemos num país democrático. E eu lembro que iremos, sim, realizar diversas motociatas e carreatas ao longo de todo o território potiguar”, garantiu.

Dizendo-se tranquilo de que poderá caminhar pelas ruas da capital em segurança, com seus familiares e amigos, o parlamentar convidou a população a participar da “festa cívica”.

“Se Deus permitir, teremos também o início de uma nova independência, com o poder do povo, renovando a condução do nosso Brasil ao presidente Bolsonaro, lutando a favor da família e da pátria e contra a corrupção. Nunca um ser humano foi tão agredido no País. Infelizmente, é o tempo todo ele sendo atacado, seja pela grande imprensa, seja pela extrema esquerda. Isso tem que acabar”, repudiou o parlamentar.

Finalizando, Coronel Azevedo reforçou que os atos de Direita são sempre ordeiros, familiares e pacíficos.

“E assim será no dia 7 de setembro, como foi acordado na reunião de hoje, com todos os representantes da área de Segurança. Então, no Dia da Independência, eu convoco todos vocês para o momento de ordem e progresso, o momento do desfile cívico brasileiro, o momento da família brasileira. Vamos levar nossas bandeiras e vestir verde e amarelo para essa manifestação democrática e pacífica”, concluiu.

Continuando os discursos dos líderes, Francisco do PT respondeu aos questionamentos de Nelter Queiroz acerca das licitações dos restaurantes populares.

“É uma pena o deputado Nelter Queiroz não estar agora em Plenário, porque ele me pediu as informações relativas aos restaurantes populares. Mas vou falar para os demais colegas e para a população. Em primeiro lugar, quero frisar que as licitações levaram em conta duas questões importantes: o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado e as visitas de inspeção da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. Esses órgãos verificaram as discrepâncias entre o que era fornecido e o que era demandado pela população para, a partir disso, recomendar os cortes”, explicou.

Segundo Francisco, o que vai haver são ajustes, obedecendo às demandas efetivamente verificadas nessas visitas de inspeção.

“O governo precisa contratar refeições para a população em vulnerabilidade de acordo com a sua real necessidade. Não é justo que se pague mais do que a população consome. É uma questão de planejamento. Eu tenho certeza que nenhum deputado desta Casa vai defender que o governo contrate um montante de refeições acima da necessidade”, argumentou o parlamentar.

Ainda de acordo com Francisco, esse ajuste resulta da nova Lei Federal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), sancionada em dezembro de 2020, a qual impõe a retirada de recursos do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), destinando 20% para o fundo educacional.

“Portanto, não foi o Governo do Estado quem tomou essa decisão. Foi o próprio Congresso Nacional, juntamente com o Presidente da República, que sancionou a nova legislação. E alguém aqui vai dizer que a Educação não é importante? Alguém vai levantar dúvidas sobre aportarmos cada vez mais investimentos para a Educação do nosso País?”, indagou Francisco.

Por fim, a exemplo de Isolda Dantas, o parlamentou também comentou os 5 anos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“E eu não poderia deixar de mencionar os 5 anos do golpe. Eu pergunto: o qye melhorou no nosso País? O fogão a lenha está voltando; o candeeiro também; as pessoas estão encostando seus veículos porque não podem abastecer; o povo que comia carne até pouco tempo, não consegue comprar osso para temperar o feijão”, concluiu.

Último a discursar no horário de líderes, Getúlio Rêgo (DEM) também comentou o caso dos restaurantes populares, pedindo a reflexão do governo estadual, a fim de buscar alternativas que devolvam às pessoas a oportunidade de se alimentarem bem e por um preço acessível.

O parlamentar falou também sobre a situação dos hospitais públicos estaduais.

“Quero alertar mais uma vez as autoridades de Saúde do Estado. Existe uma grande falha no processo de regulação para os hospitais regionais para procedimentos de alta complexidade. Eu falei com a diretora do Walfredo Gurgel, porque lá se encontra uma senhora que foi baleada, teve lesão vascular e indevidamente foi transferida do Tarcísio Maia para o Walfredo, onde o procedimento não está sendo disponibilizado. A transferência deveria ter sido feita para um hospital equipado e em condições de atendê-la”, contou.

Ainda segundo Getúlio Rêgo, a paciente está há três dias nos corredores do Walfredo Gurgel, sem nenhuma possibilidade de atendimento, por um erro no processo de regulação.

“Isso é inaceitável. Nós precisamos disciplinar o fluxo da regulação estadual, para que possamos dar às pessoas a oportunidade de não perder os seus membros. Essa paciente poderá ter o membro perdido, em função do retardo nesse processo de regulação e atendimento adequado. É um absurdo isso que está acontecendo”, concluiu seu discurso.