quarta-feira, 8 de setembro de 2021

Juiz Herval Sampaio anula votos e cassa mandatos de vereador e 19 suplentes do PSB de Ceará Mirim

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou todos os candidatos e vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Ceará-Mirim (RN), após comprovar a ocorrência de fraudes nas eleições de 2020. A sentença, inédita no judiciário potiguar, foi assinada nesta terça-feira (7) pelo juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior e cassou 22 candidaturas, sendo que duas não receberam nenhum voto.

O julgamento deste processo é visto pelo judiciário como uma importante mudança de paradigmas e estabelece diretrizes para toda a Justiça Eleitoral, já que a questão é muito complexa e ainda não havia sido examinada com a devida profundidade, como escreveu o magistrado na sentença.

“Diante do exposto, fundamentado no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90, julgo procedente, o pedido formulado na presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo para o fim de reconhecer a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à cota de gênero por duas candidaturas consideradas fictícias pelo PSB de Ceará-Mirim e tornou sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, além de determinar a anulação de votos recebidos por esta legenda e a cassação dos diplomas de mandatos eletivos de eleitos e suplentes”, escreveu, na sentença.

Conforme o processo, o juiz Herval Sampaio entendeu que houve fraude do PSB para preencher a cota de gênero feminino nas eleições municipais, com a candidatura fictícia de mulheres para atender a uma cláusula de barreira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presente na Lei 9.504/1997, que estabelece 30% para candidaturas femininas nas eleições proporcionais, por partido.

Durante o processo, foram comprovados que, além da estratégia para burlar a cota de gênero, houve ausência de movimentação financeira de campanha eleitoral pelas duas candidatas-laranja, que disseram, em depoimento, terem desistido da candidatura antes do pleito, mas faltando poucos dias das eleições, passaram a fazer propaganda entre a população, se contradizendo. Além de ter recebido recurso público e não terem comunicado a desistência, não receberam nenhum voto.
Por Jair Sampaio