quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Motorista que gravar ou fotografar ato infracional de trânsito terá CNH suspensa

A Câmara aprovou um projeto de lei que suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens da infração na internet.

A matéria foi aprovada nesta terça-feira (28), por 443 votos a 14, e segue para o Senado.

O projeto prevê suspensão de 12 meses, para publicação de infrações gravíssimas e o processo pode ser instaurado até um ano após a divulgação das imagens.

A medida também prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.