sexta-feira, 1 de abril de 2022

STF forma maioria a favor das medidas impostas por Moraes ao deputado Daniel Silveira

Sete dos 11 ministros já votaram, todos favoráveis à medida. Votação é feita no plenário virtual, ambiente digital em que ministros apresentam o voto remotamente.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da tarde desta sexta-feira (1º) a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira, após o parlamentar ter se recusado a colocar tornozeleira eletrônica.

Dos sete ministros que já se manifestaram, todos foram favoráveis às medidas. Além do próprio Moraes, votaram:

Luiz Edson Fachin
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Rosa Weber
Gilmar Mendes
Luís Roberto Barroso

A votação foi feita no plenário virtual, ambiente digital do STF em que os ministros apresentam os votos remotamente. O julgamento vai até o fim da noite desta sexta. Ainda faltam os votos de cinco ministros.

Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre as quais o STF. Ele chegou a ser preso em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo. Ao pedir a aplicação da tornozeleira, o Ministério Público afirmou que, mesmo investigado, Silveira continuou fazendo ataques às instituições e à democracia.

Uma das medidas determinadas por Moraes é abrir um inquérito para investigar Silveira por desobediência de decisão judicial. Na sexta (25), Moraes mandou Silveira colocar a tornozeleira, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas o deputado resistiu e só colocou o equipamento na quinta (31).

As medidas impostas a Silveira, além da instauração de inquérito por desobediência, foram:

pagamento de multa de R$ 15 mil pelo descumprimento de medidas restritivas, como uso da tornozeleira eletrônica e proibição de não se comunicar com outros investigados pelos ataques à democracia;
bloqueio de bens do deputado para garantir o pagamento da multa, se for necessário aplicá-la.