quarta-feira, 4 de maio de 2022

Moraes determina multa de R$ 405 mil a Daniel Silveira

Dinheiro virá de bloqueio de contas pedido ao Banco Central
CNN - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa R$ 405 mil ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de restrições impostas pela Corte —entre os quais o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.

Para que o valor da multa seja preservado, Moraes determinou o bloqueio de bens das contas do parlamentar e o bloqueio parcial em até 25% dos vencimentos de Silveira pagos pela Câmara dos Deputados, “até o cumprimento integral da multa aplicada”.

Moraes destaca em sua decisão que Silveira descumpriu 27 vezes as restrições impostas pela Corte. O ministro elenca que o parlamentar deixou de usar a tornozeleira eletrônica por 22 dias, além de comparecer a eventos públicos e conceder entrevistas.

Além da multa, Moraes também determinou que o deputado compareça, em 24 horas, à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para a troca da tornozeleira, “sob pena de aplicação de novas multas”. Moraes advertiu Silveira de que a não devolução do equipamento “poderá caracterizar a prática do crime de apropriação indébita”.

No sábado (30), a defesa de Silveira informou ao Supremo que o deputado não estava usando a tornozeleira porque o equipamento apresentou defeitos. Em sua decisão desta terça, Moraes faz questão que, diferentemente do que foi alegado pelos advogados do parlamentar, a Seape-DF informou à Corte “não haver qualquer problema com o equipamento de monitoramento eletrônico”.

O magistrado lembra que o cumprimento das medidas cautelares não estão abarcados no indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Silveira. Moraes diz ainda que restrições estão mantidas até “eventual decretação da extinção de punibilidade ou início do cumprimento da pena” de oito anos e nove meses, inicialmente em regime fechado, mais o pagamento de uma multa específica referente à condenação.

Em sua decisão, Moraes afirma que as condutas de Silveira, “que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.

O valor de R$ 405 mil segue decisão tomada por Moraes em 30 de março, e referendada pelo plenário do Supremo. Na ocasião, a Corte determinou a aplicação de multa diária de R$ 15 mil caso o deputado não cumprisse as restrições estabelecidas pelo tribunal. Naquele momento, Silveira se recusava a colocar o equipamento de monitoramento eletrônico e chegou a usar a Câmara como refúgio.

Nesta terça, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou ao Supremo para que sejam mantidas as medidas cautelares impostas pela Corte. A manifestação é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

A defesa do deputado foi procurada pela CNN, mas informou que vai se manifestar sobre a multa imposta a Silveira apenas no processo.