O prefeito Dr. Tadeu, vai assinar nesta semana, juntamente com o Comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico Azevedo, o convênio que vai garantir que policiais da 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (3ª CIPRv), realizem a fiscalização de trânsito, autuações de infrações e adoção de medidas administrativas em Caicó.
A previsão do prefeito Dr. Tadeu, é que o trabalho comece a ser desenvolvido pelos policiais no próximo mês de julho.
“Foram muitas reuniões até chegarmos nesse momento importante para Caicó. Vamos assinar o convênio juntamente com a Polícia Militar e já em julho próximo, teremos fiscalização no trânsito local. O nosso objetivo é fazer com que o trânsito melhore e as pessoas tenham mais segurança”, disse o prefeito.
O convênio terá duração de 2 anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
A Prefeitura Municipal de Caicó terá que oferecer os meios necessários para que a fiscalização de trânsito seja bem sucedida. Também, terá que implementar e manter uma Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI; Disponibilizar um local de depósito para a guarda dos veículos removidos e os meios para fiscalização de trânsito por vídeo monitoramento, entre outros pontos constantes no documento.
Os policiais da 3ª CIPRv, terão que realizar a fiscalização, tendo como objetivo preservar e manter a ordem, segurança e fluidez do trânsito urbano municipal. Além disso, deve realizar eventual treinamento para servidores do município que atuem na fiscalização de trânsito; Manter atualizado, através da 3ª CIPRv , o efetivo perante ao Município, para atuar como Agente da Autoridade de Trânsito; Prestar contas perante o Órgão Executivo de Trânsito Municipal, através da 3ª CIPRv, dos autos de infrações lavrados e das demais medidas administrativas executadas, até cinco dias após suas lavraturas; Encaminhar, mensalmente, Coordenadoria Municipal de Trânsito, Relatório Mensal das atividades operacionais executadas no período, com as informações estabelecidas no Plano de Trabalho, atribuição esta de responsabilidade da 3ª CIPRv, entre outros.
Por Jair Sampaio
