O condutor não era habilitado nem possuía curso exigido para o transporte de passageiros, além de outras irregularidades de trânsito
APolícia Rodoviária Federal abordou na manhã deste sábado (29/10), no km 104 da BR 427, em Caicó/RN, um micro-ônibus que transportava 14 passageiros de forma irregular, o veículo foi retido em razão do descumprimento de normas de segurança exigidas para o transporte.
O veículo abordado partiu da cidade de Juazeirinho/PB com destino a Frutuoso Gomes/RN com a finalidade de transportar eleitores de forma gratuita, no entanto, durante a abordagem da PRF, verificou-se que o veículo não estava licenciamento e que apresentava tacógrafo e para-brisa quebrados, além de passageiros sem cinto de segurança.
Somando-se às irregularidades do veículo, o motorista, que não era habilitado, também não possuía Curso Especializado de Transporte Coletivo de Passageiros exigido pelo art. 145 do CTB, motivo pelo qual foi lavrado TCO, devido ao descumprimento do art. 47 da Lei de Contravenções Penais (exercer profissão sem preencher as condições exigidas por lei).
A Prefeitura do município de Frutuoso Gomes/RN providenciou outro veículo em condições regulares para o transporte dos eleitores.
A Polícia Rodoviária Federal está nas ruas com a finalidade de garantir a segurança das rodovias durante as eleições 2022. Em que pese o transporte gratuito de eleitores estar autorizado no segundo turno destas eleições, é de extrema importância que este transporte ocorra em cumprimento às regras de segurança estabelecidas pela legislação de trânsito.
