Roberto Jefferson é indiciado pela PF por 4 tentativas de homicídio

No domingo (23), ex-deputado resistiu à prisão e atirou com fuzil e jogou 2 granadas contra agentes, mesmo proibido de portar armas. O indiciamento é referente aos 2 policiais que foram feridos na ação e outros 2 que estavam numa viatura mas não chegaram a ser atingidos.
Por Arthur Guimarães, TV Globo e g1 Rio
O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio. O indiciamento é referente aos dois agentes que foram feridos com estilhaços durante cumprimento de mandado de prisão e outros dois que estavam numa viatura, mas não chegaram a ser atingidos.

O aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi autuado por atacar com fuzil e granadas os agentes que foram a Comendador Levy Gasparian, no interior do RJ, no domingo (23), para cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na chegada dos agentes da PF, por volta das 11h, Jefferson jogou duas granadas e deu tiros de fuzil. Foram oito horas desrespeitando a ordem do STF até a rendição, às 19h.

O sistema do Exército aponta que a licença do ex-deputado Roberto Jefferson estava suspensa e que ele não poderia ter ou transportar armas fora de Brasília.

Por conta do descumprimento, o Exército abriu processo administrativo para apurar o caso e a Polícia Federal instaurou inquérito na esfera criminal.

Jefferson está no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, e vai passar por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (24) na Justiça Federal.

Revogação da prisão domiciliar

Jefferson perdeu o direito à prisão domiciliar e teve de voltar à cadeia por ter desrespeitado as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele recebeu o benefício em janeiro deste ano, mediante o cumprimento de medidas como a proibição de usar redes sociais e dar entrevista sem autorização judicial.

Ele já havia descumprido a medida em diversas ocasiões. A última delas foi na sexta-feira (21) quando divulgou um vídeo nas redes sociais proferindo ofensas contra a ministra Cármen Lúcia, do STF, ao reclamar de decisão judicial tomada por ela. Com o descumprimento reiterado da medida, o benefício foi revogado e a Justiça determinou que voltasse à prisão.

Com a resistência à prisão e o ataque aos policiais, uma nova decisão judicial determinou a sua prisão em flagrante por ter ficado configurada, em tese, a tentativa de duplo homicídio. A prisão em flagrante pode ser feita à qualquer hora - ao contrário de quando não é em flagrante, que só pode ser feita durante o dia.
Roberto Jefferson resistiu à prisão após descumprimento de medidas cautelares e atirou contra policiais — Foto: Reprodução
Jefferson se entregou somente cerca de 8 horas após a voz de prisão ter sido dada na manhã de domingo (23). Ele chegou no início da madrugada desta segunda-feira (24) ao Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio.

Veja os fatos e crimes atribuídos a Roberto Jefferson:

Descumprimento de medidas cautelares: Para ter direito à prisão domiciliar, ele estava proibido de manter qualquer comunicação exterior, inclusive por meio de redes sociais, e só poderia receber visitas de pessoas de fora da família com a autorização judicial, além de não poder conceder entrevista sem ordem judicial. No entanto, ele recebeu visitas e passou orientações a dirigentes do PTB; deu entrevista; e usou as redes sociais para compartilhar notícias falsas sobre o Supremo e fazer ataques.

"A ordem de prisão cumprida no domingo não foi por ele ter xingado a ministra Cármen Lúcia. O que a motivou foi a violação das condições da prisão domiciliar. E o Código de Processo Penal é claro e transparente ao dizer que a quebra do cumprimento dessas medidas autoriza, sim, a retomada da prisão preventiva", explica Davi Tangerino, advogado criminalista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Roberto Jefferson ataca policiais federais com granadas e tiros de fuzil — Foto: Fantástico
Posse de armas: Ministros do STF defendem apuração rigorosa sobre como Jefferson, em prisão domiciliar, conseguiu manter em sua residência itens como fuzil e granadas. Ele ainda descumpriu um decreto de Bolsonaro que impedia porte de granadas em casa.

"Precisa ser verificado o status dessas armas e qual a permissão que tinha para ter junto a ele. Quanto as granadas, isso é proibido, independentemente do modelo da granada. O que ele usou não foi uma granada militar, mas de efeito moral. De qualquer forma, isso é restrito às forças de segurança", explica Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP especialista em segurança pública. Ele ressalta que "soa muito estranho uma pessoa em prisão domiciliar ter esse arsenal" e afirma que terá que ser verificada a responsabilidade de, se tiver sido o caso, quem concedeu autorizou.
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