Torres está preso desde o dia 14/1, no âmbito da investigação sobre possível omissão durante invasão e depredação dos Três Poderes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres após a invasão e depredação do Congresso, Palácio do Planalto e do próprio STF, em 8 de janeiro.
Ele era o secretário de Segurança Pública do DF e estava em viagem aos Estados Unidos no dia dos atos antidemocráticos. O ex-secretário foi preso em 14 de janeiro, logo que desembarcou do voo oriundo dos EUA.
A defesa de Torres pediu a revogação da prisão preventiva e Moraes determinou que a PGR se manifestasse, antes de ele decidir. Nesta segunda-feira (27/2), o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, enviou a opinião da PGR ao ministro.
Segundo Carlos Frederico, não há nenhuma modificação da situação desde a decisão de prisão do ex-secretário, “a não ser pela agravação do quadro probatório”.
Santos destacou que há “indícios de omissão” de Torres diante do avanço de golpistas em Brasília.
O subprocurador-geral da República apontou uma troca de mensagem entre Torres e o interino dele na Secretaria de Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, na qual Torres orientou Oliveira a não deixar os extremistas chegarem ao Supremo.
“Denota-se, assim, indícios de que Anderson possibilitou que os atos violentos se concretizassem, evidenciando omissão ao ordenar, unicamente, a proteção do prédio do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O subprocurador-geral da República disse que Torres estava “plenamente ciente e consciente” da possibilidade de tomada de poder e invasão ao Congresso Nacional. O então secretário também teria sido informado de que CACs estavam sendo convocados para “sitiar Brasília” no dia 8 de janeiro. As informações constam em um relatório de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), do dia 6 de janeiro.
Segundo a PGR, a liberdade de Torres pode colocar em risco “o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal.”
“Diante desse panorama, não há, no momento, como dissociar as condutas omissivas de Anderson Gustavo Torres dos atos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova”, escreveu.
Viagem
Outro ponto apontado pela PGR como suspeito é a viagem de Torres aos EUA dias antes da invasão. O subprocurador-geral afirmou que Torres não estava de férias quando viajou, em 6 de janeiro.
Segundo Santos, ao sair do país “mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, Torres ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fato que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos”.
“Apurou-se que, enquanto Anderson Gustavo Torres deixava o país, colocando-se em situação de omissão, o Plano de Ação Integrada era solenemente desconsiderado pelas forças de segurança, que nem sequer expediram as necessárias ordens de serviço”, escreveu Santos.
O que diz a defesa
Os advogados de Torres disseram a Moraes, no pedido de revogação da prisão, que, “mesmo na curtíssima passagem de quatro dias de Anderson Torres pela SSP/DF, todos os cuidados foram antecipados, com tarefas distribuídas, relações estabelecidas entre os participantes”.
“Tomem-se, como exemplo, os gradis; os tão discutidos gradis. Na reunião em que se formulou o Protocolo de Ações Integradas, ficaram definidas as tarefas de cada órgão para espalhar gradis nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023”, disseram.
Segundo a defesa, Torres tem “absoluto interesse na elucidação dos fatos investigados no presente inquérito, comprometendo-se, para tanto, a entregar o seu passaporte à Justiça e franqueando, desde logo, a abertura dos seus sigilos (bancário, fiscal, telefônico, telemáticos etc.), sem prejuízo de todo e qualquer empenho seu para o esclarecimento de todos os fatos tocantes à presente investigação”.
