A Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta sexta-feira (19), no município de Areia Branca, para debater “A regulamentação da pesca da lagosta (pesca de mergulho) e as divergências por parte do INSS nas análises dos processos da atividade”. De iniciativa do deputado Ivanilson Oliveira (União), o encontro contou com a presença do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), prefeitos, vereadores da cidade e da região e também reuniu representantes de órgãos como Marinha, Ibama, UFRN, associações de pescadores e sindicatos.
"Reunimos os principais envolvidos com o setor e dezenas de pescadores para debater o tema, com a finalidade de preservar essa importante atividade produtiva que gera emprego e renda para os Norte-Rio-Grandenses”, disse Ivanilson Oliveira.
Abrindo os trabalhos, o ex-deputado Souza parabenizou a iniciativa do parlamentar e destacou a importância da discussão para a economia do Estado. "Quero parabenizar o deputado Ivanilson por trazer essa discussão para Areia Branca. A audiência serviu para detalhar qual o papel de cada um de nós, os desafios que precisamos enfrentar e o tamanho da luta que se aproxima com a regulamentação da pesca da lagosta ", disse Souza.
Até a aprovação da normativa 10 (IN10), a pesca da lagosta só era permitida com o uso de covos. Com a modificação da Instrução Normativa (IN10) foi incluída a modalidade do mergulho, porém esse tipo de pescaria precisa ser regulamentada permitindo que os pescadores possam capturar a lagosta, desde que seguindo todos os pontos contidos na lei.
Para o presidente da Colônia de pescadores de Areia Branca e região, Francisco Antônio Bezerra, conhecido popularmente por Chicão do Mel, o momento foi importante pois serviu para a categoria ser conscientizada sobre os direitos, mas também sobre as obrigações exigidas na lei, como a qualificação do pescador para o uso do equipamento exigido. "É um novo momento da história da pesca de mergulho. Agora existe uma lei que precisamos cumprir. E essa lei vem, principalmente para proteção dos pescadores e do Meio Ambiente. Também ficou muito claro do quanto nossa categoria vai precisar de apoios e de políticas públicas que nos ajude nessa nova fase", destacou.
A grandiosidade e importância da cadeia produtiva da pesca da lagosta para a economia do Estado foi esplanada pelo professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Alberto Cortez. "Estamos falando de uma cadeia produtiva formada por cerca de 6 mil pescadores de lagosta. Em 2022 os recursos gerados com a exportação desse produto girou em torno de R$ 13 milhões de dólares. Sendo 90% da produção voltada para exportação e 10% para o mercado interno", argumentou.
Rosangela Silva, vice-presidente da Federação dos pescadores do Rio Grande do Norte, chamou atenção para uma mudança na lei que pode prejudicar a vida dos pescadores. "É preciso atentar para o fato de a lei mudar a nomenclatura de "pescador artesanal" só porque estamos sendo obrigados a fazer um curso de mergulho. Esse ponto só traz prejuízos para essa classe tão desvalorizada", alertou.
Com a regulamentação da pesca da lagosta, uma das exigências é que os pescadores passem por algumas qualificações e por cursos, como por exemplo o de mergulho. "Para que esses pescadores estejam preparados para cumprir a lei que vai regulamentar a pesca de mergulho é preciso fazer esses cursos e a Marinha do Brasil estará à disposição para colaborar no que for preciso", ressaltou Elcimar Machado da Silva, capitão-tenente da Marinha do Brasil.
A analista ambiental e representante do Ibama, Claudia Zagala, foi enfática ao defender a necessidade e urgência da regulamentação da pesca. "O Ibama está à disposição para que essa regulamentação seja implementada o mais rápido possível. Estamos juntos nessa discussão, mas é preciso ressaltar que da forma que está é impossível continuar. A lagosta miúda continua sendo pescada e comercializada no mercado interno", reforçou.
Um dos questionamentos dos pescadores era sobre divergências por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) nas análises dos processos da atividade. O Superintendente do órgão em Mossoró, Jansen Xavier, explicou que "todos os processos devem seguir os trâmites e as normas do órgão. Caso haja alguma inconsistência a solução é procurar a superintendência, que através de recursos vai tentar solucionar o problema. É importante ressaltar que cada caso é analisado individualmente, mesmo os pescadores trabalhando no mesmo barco", ressaltou.
Paulo Miranda, representante do Sebrae destacou a importância da maturidade da discussão e reforçou a colaboração do órgão para a categoria. "A pesca está entre as três atividades que mais exporta no Rio Grande do Norte e o Sebrae está de mãos dadas com os que a fazem em busca de qualificação e profissionalização, buscando o fomento do setor", destacou.
Representando o Ministério do Meio Ambiente, Leonardo Messias, reforçou a importância da regulamentação da pesca de mergulho acontecer de forma responsável e segura. "Toda mudança provoca discussão. O que está muito claro é que é preciso adequação, consciência e responsabilidade de cada um, em todos as esferas. Porque sabemos que nem todo mundo vai respeitar as normas estabelecidas. E isso pode essa regulamentação se torna ainda mais importante e urgente", alertou.
Uma das solicitações dos pescadores é a anistia das multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores. Presente ao evento, o deputado federal, Sargento Gonçalves se comprometeu em lutar por essa conquista. "Se o Governo Federal está anistiando as dívidas dos partidos políticos, porque não anistiar as multas desses trabalhadores corajosos e que tanto colaboram com o desenvolvimento desse Estado", frisou.
De forma online participaram da audiência pública Rodrigues Dias, Superintendente do INSS e Onezita Barbosa representante do Ministério da Agricultura.
Depois de um debate acalorado, foi anunciada pela Federação dos Pescadores uma agenda, no dia 23 em Brasília. Ficou deliberado pela uniformização das análises, renovação da licença como ocorre no Ceará, revisão do plano de gestão até o final do ano, conscientização do pescador e revisão da Lei 221.
