CCJ também deu aval ao texto que protege juízes e membros do MP ameaçados por organizações criminosas; Câmara analisará o texto
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da proposta no CCJWaldemir Barreto/Agência Senado
Segue para análise da Câmara o projeto de lei que tipifica como ato terrorista ações relacionadas ao crime organizado e milícias como usar de violência para controle de regiões urbanas ou rurais.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10), por isso, já poderá ser apreciada pelos deputados.
Segue para análise da Câmara o projeto de lei que tipifica como ato terrorista ações relacionadas ao crime organizado e milícias como usar de violência para controle de regiões urbanas ou rurais.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10), por isso, já poderá ser apreciada pelos deputados.
