O Rio Grande do Norte ocupa a 7º posição entre os estados do Brasil com os menores gastos per capita direcionados à segurança pública. O Estado, com um investimento por pessoa de R$ 421,88, fica entre os cinco menores do Nordeste. Embora a taxa de assassinatos tenha caído de 39,7 para 36, 7 casos para cada 100 mil/hab, o índice está entre os sete maiores do país e supera o nacional de 23, 4. Em números absolutos, o número de mortes intencionais violentas saiu de 1.308 em 2021 para 1.212 em 2022, representando uma redução de 7,7%. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.
De acordo com o levantamento, o Rio Grande do Norte só investe mais per capita na segurança pública do que o Maranhão (R$ 304,36), Piauí (R$ 305,75), Pernambuco (R$ 366,59), Bahia (R$ 373,30) e Distrito Federal (R$ 407,14). O estado potiguar aparece, ainda, na lista das 50 cidades com mais de 100 mil habitantes mais violentas em 2022. Enquanto Mossoró ocupa a 13ª posição, com índice de 63,5, São Gonçalo do Amarante está no 40º lugar apresentando 44,9 casos. O número de lesões corporais quadruplicou, saindo de 19 para 77 ocorrências de 2021 para 2022.
No Anuário, os assassinatos são enquadrados como Mortes Violentas Intencionais (MIV) e correspondem à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais dentro e fora de serviço. Neste último caso, alguns registros são contabilizados dentro dos homicídios dolosos. Em todo país, o número de assassinatos saiu de 48.431 para 47.508, representando uma taxa de variação de -2,4%.
Em resposta sobre o cenário do Rio Grande do Norte exposto na pesquisa, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesed) ressaltou que o estado potiguar teve a segunda maior redução de assassinatos no Nordeste. Ainda, de acordo com a pasta, o índice é o terceiro menor número e o mais baixo para o estado desde 2012 e início da série histórica.
“Em 2022, foram contabilizadas 1.212 mortes violentas intencionais, contra 1.308 em 2021 e 1.357 em 2020. O maior número já registrado no estado foi em 2017, com 2.355. Em Mossoró, entre 2019 e 2022, a redução no total de CVLIs foi de 24,3%. Em São Gonçalo do Amarante, no mesmo período, a redução foi de 49,5%. No momento atual, também há queda na violência letal intencional”, informou a Sesed.
De acordo com a Secretaria, o Rio Grande do Norte também registrou aproximadamente 7% de redução de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) nos primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. No caso de Mossoró e São Gonçalo, que ocupam o ranking de capitais mais violentas no país, a redução foi de 34,2% e 28%, respectivamente.
A Tribuna do Norte questionou a Sesed sobre possíveis investimentos com foco na estruturação dos órgãos de segurança pública do Estado, demanda que vem sendo pautada e reivindicada pela categoria por meio dos sindicatos, mas não obteve resposta.
Sindicatos
Na avaliação da presidente do Sindicato de Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), Edilza Faustino de Lima, um dos fatores que auxiliaram a redução da taxa de assassinatos no Estado foi o avanço do órgão nos trabalhos de investigação. Ela ressalta, contudo, que entraves como a falta de efetivo e infraestrutura dificultam o cotidiano de trabalho dos policiais. Para ela, além de incentivos para logística e infraestrutura, o Governo precisa distribuir melhor os recursos para os órgãos de segurança.
Atualmente, pontua a presidente, o Estado conta com apenas 1.500 policiais civis, número que representa menos da metade da equipe de 5.000 policiais necessários para suprir a demanda. Somado a isso, ela observa que tanto na Grande Natal quanto em cidades do interior, o cenário encontrado em muitas delegacias é de déficit. “O pessoal se desdobra. Tem delegacias que a estrutura é horrível e tem apenas uma viatura para atender uma cidade como Currais Novos, por exemplo”, comenta. Além dele, ela cita que Patu, Baraúna, Touros são alguns exemplos de municípios com estruturas mais precárias para a segurança.
Em Mossoró e São Gonçalo do Amarante, Edilza Faustino de Lima destaca que as dificuldades enfrentadas pela polícia civil também são significativas. Na cidade da região Oeste potiguar, observa, a Delegacia de Homicídios contempla problemas de estrutura e dificulta o funcionamento pleno da unidade. Em alguns casos, continua, um prédio precisa acomodar mais de uma delegacia, como é o caso da 7° DP de Natal que funciona dentro do prédio da 3ªDP.
Para além dos problemas de efetivo e equipamentos, Vilma Batista, presidente do Sindicato de Policiais Penais do Estado (SINDPPEN), defende a necessidade de discutir políticas públicas voltadas à segurança pública, seja de prevenção, inteligência, ou combate ao crime organizado. Segundo ela, esses têm sido os principais pontos levantados pelo Fórum de Segurança Pública (Foseg). A entidade reúne o Sinpol-RN, Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN), Assep, Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS-PMRN) e Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN).
Tribuna do Norte
