Dando continuidade à retomada das audiências públicas de prestação de contas, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta terça-feira (24), representantes das Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ) e do Orçamento e Gestão (SEPLAN). A audiência cumpre previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e teve como objetivo apresentar o desempenho das metas fiscais dos últimos anos e do primeiro quadrimestre de 2025.
O presidente da comissão, deputado Coronel Azevedo (PL), destacou a retomada das audiências como uma forma de restabelecer a transparência e o cumprimento da legislação. “Estamos retornando à previsão legal já anunciada e convidando os secretários para prestar contas à sociedade potiguar”, afirmou.
Durante a apresentação, o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, chamou atenção para a evolução da contabilidade pública estadual, destacando a conquista do selo A da Secretaria do Tesouro Nacional em qualidade da informação contábil e fiscal. “Em 2019, o RN ocupava o último lugar do país com selo E. Hoje, o Estado avança com mais transparência e responsabilidade na gestão fiscal”, disse. Ele também atribuiu a desaceleração do crescimento da receita em 2022 e 2023 à alterações na legislação tributária, como a LC 192/22 e 194/22 e a fixação da alíquota do ICMS em 18%.
A projeção da SEFAZ é de retomada do crescimento em 2025, com a receita corrente líquida do Estado variando entre 13% e 15%. Segundo o secretário, essa recuperação depende do aumento da arrecadação de ICMS e do crescimento do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O secretário executivo do Tesouro, Álvaro Luiz Bezerra, apresentou dados que mostram boa execução orçamentária, governança fiscal e controle de despesas. No comparativo com o primeiro quadrimestre de 2024, o mesmo período de 2025 já registra avanços: foram empenhados R$ 10,9 bilhões, liquidados R$ 6,8 bilhões e pagos R$ 6,4 bilhões. Em 2024, os números foram R$ 10,1 bilhões empenhados, R$ 5,8 bilhões liquidados e R$ 5,5 bilhões pagos.
