Julgamento da trama golpista: Flávio Dino diz que não cabe anistia aos crimes analisados pelo STF

Ministros leu trechos de votos de colegas, incluindo o ministro Luiz Fux, ao qual deu destaque, no julgamento do perdão dado ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

Por Pedro Henrique Gomes, Reynaldo Turollo Jr, Fernanda Vivas, Fábio Amato, g1 e TV Globo — Brasília

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em seu voto que não cabe anistia aos crimes julgados pela Primeira Turma no processo que analisa a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.

"Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade", afirmou Dino.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta terça-feira (9) ao julgamento da denúncia realizada pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2023.

Dino leu trechos de votos de colegas, incluindo Luiz Fux, ao qual deu destaque, no julgamento do perdão dado ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

O ministro disse que faz esse alerta para que as pessoas entendam quais crimes estão em discussão neste julgamento e também "em deferência" aos demais Poderes. O ministro não mencionou, no entanto, a atual discussão sobre anistia no Congresso.

Flávio Dino é o segundo a votar no julgamento de Bolsonaro no STF na Primeira Turma — Foto: Rosinei Coutinho/STF

'Não há previsão de pautar'

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que não há previsão de pautar um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

"Não. Não há previsão nem de pauta, nem de relator", respondeu Motta ao ser questionado de pautaria o projeto e se já tinha escolhido um deputado para relator a proposta.

Motta havia sinalizado para os líderes partidários da Casa que a tramitação em regime de urgência para o projeto poderia ser pautada dado o ganho de apoio ao projeto.