Por g1 RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu da decisão liminar que suspendeu a expulsão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria e permitiu o retorno dele aos quadros da Polícia Militar. O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça (TJRN).
Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelo homicídio qualificado e pelos abusos praticados contra a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz. O crime aconteceu em março de 2019, dentro de um carro, em Caicó, no Seridó potiguar.
A expulsão do policial havia sido determinada pelo Comando-Geral da PM após a corporação anular uma punição administrativa anterior. Em 2024, um Conselho de Disciplina havia aplicado ao policial uma sanção de 30 dias de prisão disciplinar.
MPRN questiona punição anterior
No recurso, o MPRN afirma que a primeira punição foi inadequada e desproporcional diante da gravidade dos fatos apurados. Segundo o órgão, a pena de 30 dias sequer chegou a ser cumprida porque Pedro Inácio já estava preso preventivamente por determinação da Justiça criminal.
O Ministério Público já havia recomendado que o Estado reavaliasse a punição. A partir dessa recomendação e do poder de revisão da administração pública, o Comando-Geral da Polícia Militar anulou a decisão anterior e determinou a expulsão do policial.
O ato de exclusão apontou descumprimento de deveres éticos, comprometimento da honra pessoal e violação do decoro da classe.
Recurso contra reintegração
A decisão liminar que permitiu a reintegração considerou que a condenação criminal, ainda sem trânsito em julgado, não poderia ser usada como um novo fato para justificar uma segunda punição administrativa pelos mesmos acontecimentos.
O MPRN, porém, sustenta no novo recurso que as esferas administrativa e criminal são independentes. Para o órgão, a expulsão tem como objetivo preservar a moralidade e a disciplina da instituição.
O Ministério Público pede ao TJRN a revogação da liminar e o restabelecimento da expulsão de Pedro Inácio da Polícia Militar.
A condenação criminal continua em tramitação nas instâncias recursais. A defesa do policial sustenta a inocência dele e recorre da condenação. O julgamento pelo Tribunal do Júri terminou com placar de quatro votos a três.
