terça-feira, 6 de março de 2018

Carlos Augusto apresenta projeto de lei para combater trabalho infantil

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) destacou o projeto de lei de sua autoria que busca combater a exploração do trabalho infantil no Rio Grande do Norte. A matéria dispõe sobre o impedimento de manutenção das atividades de empresas que façam uso do trabalho de menores no Estado.

“Apresentamos hoje mais um projeto que servirá como importante instrumento no combate a uma das mazelas que ainda nos envergonham, apesar do atual estágio social que vivemos: o trabalho infantil. Com essa iniciativa, buscaremos defender a dignidade humana das crianças e o direito à proteção contra a exploração infantil no trabalho e outras violações do seus direitos fundamentais”, explica Carlos Augusto.

De acordo com a proposta defendida pelo parlamentar, a empresa potiguar empregadora de mão-de-obra infantil, terá cassada a eficácia de sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das penas previstas em legislação própria. A cassação implicará aos responsáveis pela empresa o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade e a proibição de pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atuação.

“A lei proposta também será uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque à questão, potencializando esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasil e no RN. Lugar de criança não é no trabalho, é na escola”, argumentou o deputado.

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