quarta-feira, 21 de março de 2018

Tribunal julga embargo de Lula na segunda, 26, às 13h30

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região vai julgar o embargo de declaração do ex-presidente Lula na segunda-feira, 26, às 13h30. Nesta quarta-feira, 21, às 11h38, o processo eletrônico registrou: "incluído em mesa para julgamento".

Se perder mais este recurso, Lula pode ter sua prisão decretada. Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal faz prevalecer jurisprudência no sentido de que condenados em 2.ª instância podem ter a pena executada.

A sessão que vai analisar o embargo de Lula não terá transmissão nem de áudio e nem de vídeo.

Segundo o Tribunal, se a decisão sobre o recurso for unânime e mantiver o acórdão da apelação, o extrato de ata já pode servir para que o juiz de primeiro grau execute a pena provisoriamente. Cabe ao magistrado do 1.º grau expedir mandados. O extrato sai no mesmo dia ou no subsequente, dependendo do horário de término da sessão de julgamento.

Se houver modificação na decisão, provimento parcial dos embargos, por exemplo, o juiz de primeiro grau pode esperar a publicação dos votos e acórdão para saber o que mudou. Nestes casos, o extrato de ata aponta somente "parcialmente provido embargos", não especificando o que mudou.

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