quinta-feira, 14 de maio de 2020

Justiça dá 48h para Governo do RN e Prefeitura de Natal se manifestarem sobre pedido de 'lockdown'

Solicitação está em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-RN).
G1RN - O Tribunal de Justiça deu 48h para o Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal se manifestem sobre a ação que pede o "lockdown" no estado e na capital potiguar. A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN).

Na solicitação, o sindicato pede que governo e Município decretem o "lockdown" por, pelo menos, 15 dias. A intenção é conter a proliferação do novo coronavírus no estado.

O 'lockdown' é a maior restrição possível na atuação contra a Covid-19. Esse tipo de recurso já foi adotado em regiões da Itália, onde ainda vigora, Espanha e China, entre outros países. Trata-se de um bloqueio total da operação quaisquer de atividades, com exceção das essenciais.

O sindicato também solicitou no documento uma multa de R$ 100 mil por dia caso o governo e a prefeitura descumpram a decisão. Os pedidos serão julgados pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

No documento, os advogados do Sindsaúde apresentam argumentos para justificar a medida e questionam a flexibilização do isolamento social com a reabertura das indústrias e parte de atividades comerciais.