Após repercussão sobre projeto de desmilitarização da Polícia Militar no Rio Grande do Norte feita pela Conferência de Segurança, a Associação dos Oficiais Militares do RN emitiu uma nota, na tarde desta terça-feira (22), e disse em trecho que discussão caracteriza devaneios de operadores de segurança frustrados e ausência total de credibilidade por parte do Governo. Confira a nota na íntegra:
A desmilitarização das polícias só é possível mudando a Constituição Federal, nenhuma unidade federativa tem competência para tanto.
Suscitar esse tema em debates estaduais sobre segurança pública, como foi a Conferência Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, caracteriza devaneios de operadores de segurança frustrados e ausência total de credibilidade por parte do Governo, vez que tem a plena consciência que esse tema foge totalmente a sua competência.
A definição do tal evento que tratou a “desmilitarização da PM como proposta para melhorar a segurança pública do Rio Grande do Norte” é recebida com descrédito e grande preocupação. Afinal, o Governo do Estado não cumpre suas obrigações com o cidadão e ainda se propõe a invadir a competência do Governo Federal, numa afronta a Constituição do nosso país.
Natal, 22 de setembro de 2020
Associação dos Oficiais Militares do RN