quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Após audiência de custódia, juiz auxiliar do STF decide manter prisão de Daniel Silveira

Prisão foi decretada por Alexandre de Moraes na terça e referendada pelo STF na quarta. Silveira foi preso após ter defendido AI-5 e destituição de ministros do tribunal, o que é inconstitucional.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada após audiência de custódia.

Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.

Conforme o termo da audiência de custódia:

O deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar, "melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia";
Não há prazo para a prisão;
Eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão.

A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A PGR também denunciou Silveira.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.